Processo Judicial Eletrônico já é realidade em Minas Gerais

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) começou, nesta quarta-feira, 05, a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para mandados de segurança (2º grau) e para novos processos na Vara do Trabalho de Nova Lima (1º grau). A primeira ação trabalhista no estado foi protocolizada em segundos pela internet durante a cerimônia de instalação do sistema realizada na sede do Regional em Belo Horizonte.

A rapidez no ingresso do primeiro processo eletrônico exemplificou a definição do PJe-JT feita a jornalistas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho  (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. “Com certeza não é a informatização da burocracia. Ao contrário, é a informatização da racionalidade e da simplificação de procedimentos judiciais para conferir maior rapidez na solução dos litígios trabalhistas”, afirmou.

O presidente considera a celeridade na tramitação dos autos e a economia de gastos públicos como significativas vantagens entre as várias proporcionadas pelo sistema. Do ponto de vista dos advogados, a acessibilidade é um dos maiores ganhos, já que não há necessidade de deslocamento aos Fóruns para visualização dos processos. Para os magistrados, a portabilidade é um dos maiores benefícios, uma vez que os grandes volumes de papel deixam de existir e os processos podem ser acessados de computadores portáteis.  

“É uma revolução na cultura do sistema de trabalho adotado até aqui pela Justiça brasileira. Uma revolução silenciosa que vai simplificar o método de trabalho. Vamos simplificar e racionalizar procedimentos judiciais para dar maior eficiência à Justiça e maior produtividade à Justiça do Trabalho”, frisou o ministro.

Para a presidente do TRT-MG, Deoclecia Amorelli Dias, o Processo Judicial Eletrônico trará aos magistrados maior segurança e agilidade no exercício da função jurisdicional. “Melhoria das condições de trabalho para os servidores também é manifesta, visto que as atividades por eles desempenhadas estarão diretamente ligadas ao âmago dos processos, indo além das tarefas de natureza burocrática como perfurar papel, carimbar, numerar páginas, montar autos, grampear e organizar documentos”. Ela agradeceu a todos os magistrados e servidores que “arregaçaram as mangas neste momento e que estão à frente dos trabalhos”.

Aceitação

O procurador-chefe do MPT/MG, Helder Santos Amorim, saudou com alegria a Justiça do Trabalho “particularmente o TRT da 3ª Região, pelo acolhimento do PJe, pela implementação de uma nova ferramenta que promete, e certamente cumprirá, a promessa de ser um instrumento de evolução no modo como nós lidaremos com o direito do trabalho e a sua aplicação doravante”.

O secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, enalteceu a Justiça do Trabalho pela vanguarda: “Este momento é um marco histórico porque reaviva, ratifica o espírito vanguardista da JT, garante a credibilidade, que é o que todo cidadão espera e é o que a economia espera, exatamente na busca de um maior equilibro entre as forças do capital e trabalho, garante com isto a segurança jurídica, mas acima de tudo garante a transparência e a efetiva igualdade de condições para aqueles que aqui litigam”.

O TRT mineiro já recebeu autorização da presidência do CSJT para instalar o sistema nas Varas do Trabalho de Conselheiro Lafaiete – 15/10, Itaúna -14/11, Betim (5 unidades)-19/12 e Contagem (5 unidades)-19/12. A meta para 2012 é adotar a ferramenta para novos processos em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal. Em 2013, a meta sobe para 40%.

“A aceitação desse sistema é sobremodo animadora. Basta dizer que há várias regiões da Justiça do Trabalho interessadas em antecipar o cronograma de implantação”, noticiou o ministro.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sistema virtual de tramitação de processos do Poder Judiciário. Quando estiver totalmente implementada, a ferramenta vai substituir mais de 40 sistemas diferentes utilizados por tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas por servidores do CSJT, TST e TRTs.