Justiça do Trabalho conta com novo Guia de Contratações Sustentáveis

Já está em vigor a 2ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, revisado e ampliado. A elaboração da nova versão contou com a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O Guia de Contratações Sustentáveis visa nortear as aquisições de bens e serviços pelo judiciário trabalhista, pensando que a proposta mais vantajosa para a Administração não deve levar em conta  somente o menor preço, mas o custo como um todo, considerando a manutenção da vida no planeta e o bem-estar social. O documento foi instituído em maio de 2012 pela Resolução CSJT 103/2012, que já previa a revisão concluída recentemente.

Iniciada em junho de 2013 pelo Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, a atualização foi realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Atualização, que contou com a participação do servidor do TRT de Mato Grosso, Maurício Snowareski, chefe da Seção de Gestão Socioambiental, encarregado da compilação dos dados, processamento e mudança de formato do novo Guia.  O trabalho foi desenvolvido por meio de reuniões presenciais periódicas e complementado por uma série de teleconferências. O servidor Roger Berber, responsável pela Divisão de Licitações e Contratos do TRT mato-grossense, integrou o Grupo de Trabalho Compras Compartilhadas.

A revisão do guia possibilitou o acréscimo de conteúdos de sustentabilidade não previstos na primeira edição. Dentre eles destacam-se o agrupamento dos produtos segundo os critérios de sustentabilidade partilhados por cada um deles. Para cada critério definido foi indicada a respectiva forma de comprovação, estabelecendo-se, sempre que necessário, o atendimento a requisitos mínimos de desempenho, como a fixação das faixas de eficiência aceitáveis na Etiqueta de Eficiência Energética para eletrodomésticos, veículos e prédios públicos.

Foi incluída, ainda, uma compilação da legislação aplicável a cada tópico e fornecidos exemplos de forma a facilitar a identificação de produtos semelhantes com os mesmos critérios. “O guia anterior já era um bom referencial, mas aproveitando a previsão da revisão após o primeiro ano de vigência, ampliou-se o leque de produtos sustentáveis”, avalia Snowareski.

Conforme o servidor, o guia é uma referência não só para a Justiça do Trabalho, mas para qualquer órgão público, de qualquer poder e esfera. “A proposta é muito abrangente, já que prevê a aquisição sustentável de forma ampla, incluindo os aspectos ambiental, econômico e social”, explica.

O grande diferencial entre o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho e outras publicações do gênero está no cunho eminentemente prático de suas orientações. “O que se espera é que o Guia seja integralmente incorporado como instrumento de consulta para elaboração de editais de licitação, de termos de referência e de especificações técnicas nas contratações de bens e serviços da Justiça do Trabalho e que outras organizações do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo também se utilizem dele”, conclui Snowareski.

abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumwill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendwhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband