CNJ alia articulação e eficiência em resposta à alta demanda do Judiciário

De uma pequena comarca no interior do Brasil aos tribunais superiores na capital do país, o Poder Judiciário brasileiro funciona por meio de uma estrutura que alcança todas as unidades da Federação e recebe milhões de novas demandas a cada ano. É sobre esse sistema amplo e diverso que atua o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completa, neste domingo (14/6), 21 anos desde a sua instalação.

“O CNJ nasceu para aperfeiçoar o Poder Judiciário, dar mais eficiência, buscar maior celeridade, dar respostas mais rápidas à sociedade e, também, para realizar, de modo prioritário, os direitos fundamentais para as pessoas mais vulneráveis, para aqueles que tem dificuldade de acesso à Justiça”, destaca o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, ao celebrar o aniversário da instituição.

Passadas pouco mais de duas décadas, os números ajudam a mensurar a importância de uma instância nacional de coordenação do Judiciário. A dimensão já aparece no volume de processos. Até abril de 2026, havia 76 milhões de casos pendentes de julgamento ou de alguma outra providência judicial. Nos quatro primeiros meses do ano, pouco mais de 10 milhões de novos processos já haviam chegado à Justiça, uma média de aproximadamente 2,6 milhões por mês. Os esforços para atender a essa alta demanda também são expressivos: até abril deste ano, foram julgados 13 milhões de processos.

Esses resultados se ancoram na ampla capilaridade da Justiça brasileira. Na primeira instância, onde começa a maior parte das ações judiciais, são mais de 16 mil unidades judiciárias. Quase 12 mil varas atendem ao cidadão na ponta, além de juizados especiais, zonas eleitorais e auditorias militares. O trabalho do CNJ também alcança mais de 18 mil magistrados e magistradas, além de 283 mil servidores e servidoras. Há ainda 82,7 mil profissionais que integram a força de trabalho auxiliar.

Gestão, inovação e políticas públicas

É nesse contexto que o CNJ busca transformar sua capacidade de articulação em uma Justiça mais eficiente e transparente para a população. Ao longo de 21 anos, o Conselho tem aperfeiçoado a gestão do Judiciário por meio de metas objetivas, viabilizado a produção de estatísticas para transparência, promovido a transformação digital da Justiça e desenvolvido políticas judiciárias que alcançam todo o país. Também fazem parte dessa atuação temas como direitos humanos, conciliação, sistema prisional, proteção às mulheres, equidade racial, infância e juventude e sustentabilidade, entre outros.

“Este Conselho, ao lado da sua missão correcional, que é muito importante, realiza um conjunto expressivo e igualmente relevante de políticas públicas judiciárias no Brasil. E vamos realizar mais”, declara Fachin, ao falar da importância de iniciativas que respondam a desafios relacionados também à revolução tecnológica e à expansão do acesso à Justiça por mais camadas da população.

Origem e composição do CNJ

O Conselho foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005 com a atribuição de fazer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e acompanhar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Para isso, o Plenário do Conselho é formado por 15 membros, representantes de diferentes ramos da magistratura, além do Ministério Público, da Advocacia e da sociedade, de forma a reunir variadas perspectivas sobre o funcionamento da Justiça nos julgamentos dos procedimentos administrativos.

Os impactos dessas contribuições são destacados pelos representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que participam das sessões plenárias do CNJ ao lado da Presidência. Ainda que não tenham voto, ambos podem usar da palavra em todos os processos em que requererem manifestação e, também, propor instauração de procedimentos ao órgão.

Reconhecimento institucional e modernização

Atualmente, o representante da PGR no CNJ é o sub-procurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá. Ele destaca que, desde a sua instalação, o CNJ tem sido o mais relevante fator de modernização do Sistema de Justiça brasileiro e que o Ministério Público, como instituição essencial do Sistema de Justiça, colabora e participa das transformações decorrentes da atuação do CNJ. “O diagnóstico da realidade descrito na proposta de sua criação tornou-se tímido para a extensão que tomou a atuação do CNJ, em múltiplas frentes de fomento da transformação do Sistema de Justiça, para efetividade de políticas públicas, melhoria na prestação de serviços à população e garantia de direitos”, afirma.

Como representante do Conselho Federal da OAB, o advogado Cássio Lisandro Telles também reconhece a consolidação, pelo CNJ, de um espaço importante para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira e para a construção conjunta de soluções. “Muitas das transformações que hoje fazem parte da realidade dos tribunais passaram por discussões construídas ali, com a participação dos diversos atores do sistema de Justiça”, afirma Telles. Segundo ele, para a Advocacia, é especialmente relevante contar com um ambiente institucional no qual seja possível apresentar demandas, defender prerrogativas e contribuir para soluções que afetam diretamente a vida dos jurisdicionados.

Atual presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti ressalta, ainda, a contribuição do CNJ na incorporação de boas práticas pelos tribunais. “O CNJ ajudou a consolidar no Judiciário brasileiro uma cultura de planejamento, transparência e responsabilidade que hoje faz parte da rotina dos tribunais”, pontua.

Para Simonetti, os efeitos dessa transformação são percebidos por quem recorre à Justiça para proteger seus direitos. “Durante esses 21 anos, o Conselho contribuiu para enfrentar desafios históricos da Justiça brasileira e para fortalecer uma atuação cada vez mais comprometida com resultados, eficiência e prestação de contas à sociedade. Essa é uma construção que merece ser reconhecida e valorizada”.