Notícias do direito e da justiça nesta quinta-feira

Fonte: Anajustra

12/06/2014

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Os bancos ganharam tempo em mais um episódio da disputa com correntistas que buscam na Justiça recuperar perdas que tiveram com planos econômicos dos anos 80 e 90. Uma ação que teve o julgamento retomado nesta quarta-feira poderia mudar o cenário para os poupadores. No entanto, antes de apreciar o mérito da questão, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento desta tarde valerá para a ação em questão e não para todos os milhares de processos em todo o país. Além disso, um pedido de vista adiou até mesmo a decisão sobre o caso analisado. O julgamento foi suspenso por tempo indeterminado após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. As informações são do jornal O Globo.

Benefícios de presos – Liderados pelos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, os demais ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram emissários ao presidente Joaquim Barbosa, para convencê-lo a analisar logo a questão dos benefícios dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A interlocutores, os ministros disseram temer que a demora em analisar essas pendências possa “ferir” a imagem da Corte. Isso porque casos relacionados à execução penal sempre tramitaram com urgência no STF, conforme os ministros. As informações são do portal iG.

Novo CPC – Juristas que participaram da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) vão se reunir com integrantes de comissão da Câmara dos Deputados para tentar chegar a um texto de consenso. O anteprojeto deu origem a uma proposta que foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2010 e modificada pela Câmara dos Deputados em março de 2014. Como houve mudanças, a proposta voltou para o Senado. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que vai apresentar seu parecer em 9 de julho e espera que ele seja votado pelo Senado em 16 de julho. As informações são do jornal O Globo.

Perfis ofensivos – A Justiça determinou, nesta quarta-feira (11/6), a apreensão de computadores em um prédio da Eletrobras após pedido do Ministério Público do Estado do Rio, que investiga o uso dos equipamentos na criação de perfis ofensivos ao pré-candidato do PSDB ao Planalto, Aécio Neves. Os Ministérios Públicos do Rio e de São Paulo abriram investigações, também nesta quarta, para apurar o uso de pessoal e infraestrutura públicos nos ataques a Aécio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Propaganda eleitoral – O Tribunal Superior Eleitoral multou a Caixa Econômica Federal em R$ 25 mil por ter feito uma propaganda que beneficiaria a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada em um processo apresentado pelo PSDB. Dilma foi absolvida porque não havia registro de que soubesse da propaganda. O comercial questionado destacava os programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor, do governo federal. Uma beneficiária comemorava sua inclusão nas duas iniciativas e manifestava desejo de continuidade. As informações são do jornal O Globo.

Mãe fictícia – Em uma decisão inédita em Pernambuco, a juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, da 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, autorizou um pai solteiro a por o nome de uma mãe fictícia na certidão de nascimento do seu filho. O menino foi adotado ainda bebê e atualmente tem 3 anos. Na sentença, a juíza disse que o objetivo foi atender ao interesse da criança.

“Segundo alega o pai, a ausência do nome materno em seu registro de nascimento já causa e provavelmente causar-lhe-á embaraços ainda maiores em sua vida cotidiana”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Greve dos aeroviários – A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar proibindo manifestações do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj), que decretou paralisação de 24 horas a partir da zero hora desta quinta-feira (12/6), que prejudiquem o funcionamento da aviação civil ou ocupe aeroportos da cidade ou de seu entorno. A multa pode chegar a R$ 500 mil por hora de ocupação indevida e prejuízo da aviação civil. As informações são do portal UOL.

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