Presidente faz comunicado sobre CNJ e orçamento para 2015

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (7), o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fez um comunicado sobre a mudança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das dependências do STF e, na sequência, a Corte aprovou, por unanimidade, o orçamento previsto para 2015.

CNJ

Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, o CNJ funcionava provisoriamente em um dos anexos do STF desde 2005. O órgão começou a ser transferido para outro imóvel em Brasília e, após visitar as obras, o ministro Lewandowski observou que o espaço tinha capacidade de abrigar também o plenário, o gabinete do presidente e a secretaria geral. Diante disso, consultou engenheiros e arquitetos que apresentaram uma planta alternativa àquela que estava sendo utilizada para a reforma e determinou a transferência de todas as áreas do Conselho para o prédio. As obras devem ser concluídas até o dia 7 de setembro.

“Nós aproveitamos integralmente os móveis e não houve nenhum aumento de despesas”, afirmou o presidente ao destacar que a primeira sessão já foi realizada no local na última terça-feira (5) e tanto os conselheiros como os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público se declararam muito bem acomodados.

De acordo com o ministro Lewandowski, essa providência liberou o espaço físico de 3.364 metros quadrados no STF e 36 vagas na garagem. Outras unidades do STF que foram transferidas para outros prédios em Brasília para dar espaço ao CNJ agora poderão voltar ao local de origem.

A medida, segundo o ministro Marco Aurélio, ocorreu “de forma que não se mostrou traumática, já que prevê um cronograma quanto à mudança por setor, e isso se mostrou muito racional em termos de Administração Pública”.

Orçamento

Na mesma sessão administrativa, o ministro Lewandowski apresentou aos demais ministros a proposta de orçamento para 2015, que estima um valor global de R$ 602.434,414. Aprovada por unanimidade, a proposta orçamentária será encaminhada para o Poder Executivo, conforme prevê o artigo 99, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal.

De acordo com o presidente, “comparativamente ao exercício anterior, a atual proposta representa uma elevação de 6,79%, ou seja, foi uma correção com base na inflação que se teve no período”.

A proposta orçamentária inclui a manutenção dos níveis de serviço existentes, bem como a expansão com novos serviços de melhoria da prestação jurisdicional, recuperação e modernização das instalações do STF.

Nesse ponto, há a necessidade de ampliação da garagem do edifício anexo, uma exigência do Governo do Distrito Federal (GDF), uma vez que, atualmente, servidores, advogados e demais usuários do STF utilizam como estacionamento uma área localizada nas proximidades do Panteão da Pátria e que é de responsabilidade do GDF.

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