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Termina na terça-feira a consulta pública da resolução sobre sustentabilidade no Judiciário
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Fonte: Anajustra
Termina na terça-feira, 7/10, o prazo para os interessados em participar da Consulta Pública sobre a minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a mensurar e consolidar as ações socioambientais no Poder Judiciário. Entre as propostas da minuta está a criação de unidades ou núcleos socioambientais em todos os tribunais e conselhos da Justiça brasileira para o planejamento, implementação e monitoramento de metas anuais, além de indicadores de desempenho para cumprimento da resolução.
A minuta também propõe que as unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra e consumo dos órgãos do Poder Judiciário, de forma a reduzir o impacto socioambiental e econômico de suas atividades. Os interessados em encaminhar sugestões para a proposta de Resolução podem fazê-lo por meio do e-mail consultapublica@cnj.jus.br. Após o término da Consulta Pública, a minuta voltará a ser debatida pelos conselheiros do CNJ, gestores e servidores do Poder Judiciário.
Desde 2007, está em vigor a Recomendação nº 11, de 22 de maio, que orienta os tribunais a adotarem políticas públicas destinadas à recuperação e à proteção do meio ambiente. No entanto, por ser apenas uma orientação aos tribunais, não há um balanço nacional que demonstre o benefício dessas iniciativas. Daí a necessidade da edição de uma resolução nesse sentido.
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