Estoque de processos cai em ano de maior demanda da série histórica
O resultado representa redução de 3,4 milhões de processos em relação ao…
Ação dos 15,8% é tema da segunda entrevista com Ibaneis Rocha
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Fonte: Anajustra
Nas tabelas salariais do último PCS (Lei 12.774/2012), ao contrário dos magistrados e dos servidores do Executivo e Legislativo, os servidores do Judiciário não receberam o reajustamento das tabelas em 15,8%. As tabelas de vencimentos ficaram inalteradas e apenas a GAJ foi modificada para atingir, em 2015, o percentual de 90%.
A associação, verificando a ilegalidade desse tratamento, ajuizou ação visando estender esse reajuste aos seus associados. Essa demanda foi inicialmente julgada improcedente, em primeira instância. Os autos foram então retirados pela assessoria jurídica para o preparo e ingresso do recurso de apelação ao TRF da 1ª Região. Paralelo a isso, ocorreram muitas decisões judiciais favoráveis à tese da aplicação uniforme desse índice de forma a atingir todos os servidores do Poder Judiciário, informou em entrevista o assessor jurídico da ANAJUSTRA, Ibaneis Rocha.
Na segunda de uma série de entrevistas especiais para o ANAJUSTRA no Ar, programa de vídeos criado para debater temas de interesse da categoria, o advogado falou ainda sobre a expectativa de julgamento da ação, em segunda instância, e apontou quem serão os beneficiados, caso a ação seja vitoriosa. Na primeira entrevista, ele, que também é presidente da OAB-DF para o triênio 2013-2015, discorreu sobre os avanços da ação dos 13,23%.
Confira abaixo o vídeo sobre a ação dos 15,8% ou, se preferir, assista no Youtube .
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