Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
PJe supera a marca de 4 milhões de processos eletrônicos
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Fonte: Anajustra
O sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com diversos tribunais brasileiros superou a marca de 4 milhões de feitos processados eletronicamente em todo o País, segundo informações prestadas pelos tribunais em março de 2015. O mesmo mapa informativo indica que o PJe está sendo usado por pelo menos 2,2 mil órgãos julgadores.
A Justiça do Trabalho é a principal usuária do sistema, com mais de 3 milhões de feitos processados por 1,2 mil órgãos julgadores. A implantação nos tribunais do trabalho ocorreu por meio de convênio firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com instalação a partir de dezembro de 2011.
Na Justiça Estadual, o PJe está implantado em 15 tribunais, com cerca de 1 milhão de processos em tramitação. O principal usuário é o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que passou a usar o PJe em março de 2011 e hoje registra quase 314 mil processos em 209 órgãos julgadores.
O PJe também já está funcionando no Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Paraíba, Maranhão, Goiás, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará e Pará. Na terceira semana de março, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fez a primeira instalação na comarca de Rio Preto da Eva. Espírito Santo e Paraná informaram que a instalação está prevista para agora, em abril.
Outros ramos
Na Justiça Federal, o PJe está implantado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e no Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Turma Nacional de Uniformização. O TRF5 é o principal usuário do segmento federal, com mais de 94 mil processos tramitando em 100 órgãos julgadores de primeira e segunda instâncias.
O PJe também chegou ao ramo militar por meio do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), que implantou o sistema no final de 2014. O CNJ também utiliza o sistema desde fevereiro de 2014, no qual já tramitam mais de 50 mil processos.
Histórico
O CNJ iniciou o desenvolvimento do PJe nacional em setembro de 2009, a partir do projeto da Justiça Federal, então desenvolvido pelo TRF5. Após celebração do convênio com o Conselho da Justiça Federal e com os cinco tribunais regionais federais, o sistema foi apresentado a outros tribunais de Justiça. Atualmente, o PJe nacional está na versão 1.7, que trouxe diversas melhorias, como a possibilidade de acesso mediante usuário/senha e demandas do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.
“O PJe é o sistema com o maior potencial transformador do Judiciário. Isso já está acontecendo hoje e se intensificará ainda mais no futuro. Os tribunais já perceberam os ganhos e entenderam que é um projeto em permanente evolução”, analisa o conselheiro Rubens Curado, presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe.
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