Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
As alterações no Código de Processo Civil (CPC) e o impacto que as mudanças vão trazer ao mundo do Direito são temas da nova edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT-PR.
Na publicação, lançada na semana passada, juristas e pesquisadores exploram os propósitos e possíveis efeitos do novo CPC, que ainda é motivo de muitas dúvidas entre magistrados, advogados e estudantes. Alguns dos artigos são os primeiros textos sobre o CPC escritos pelos especialistas convidados.
A publicação, de acesso online, fácil e gratuito, traz também todo o conteúdo do novo Código de Processo Civil.
A edição Nº 39 comemora 700 mil acessos alcançados pela Revista em três anos e meio de existência, sempre sob a coordenação do desembargador Luiz Eduardo Gunther. O preparo desta edição contou com o apoio do vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Cássio Colombo Filho, que também escreveu o prefácio.
“O novo CPC foi recebido com muitas reservas pela magistratura, que critica a burocratização e a morosidade que serão impostas em decorrência de diversos institutos tidos como democratizadores, porém ineficazes, e obriga apenas o juiz a colaborar com as partes, acrescentando-lhe mais carga de trabalho”, afirmou o desembargador Colombo Filho.
Os artigos da Revista foram escritos por 14 especialistas, entre eles o diretor da Escola Judicial, desembargador Célio Horst Waldraff, e os “processualistas civis” Sérgio Arenhart (procurador da República) e Gilson Delgado Miranda (juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo).
O leitor tem, ainda, acesso ao resultado do trabalho do Grupo de Estudos do Anteprojeto do CPC e seu Impacto no Processo do Trabalho, formado por magistrados e servidores do TRT-PR. Outro destaque da publicação são as conferências sobre o CPC promovidas pela Escola Nacional de Magistratura do Trabalho (ENAMAT), que poderão ser acessadas por meio da Biblioteca Digital da Escola Nacional. Também é possível assistir aos vídeos do “Painel: O Novo CPC e o Processo no Trabalho”, disponíveis no canal do YouTube da ENAMAT.
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A proposta da data-base do PJU e MPU já avançou no Senado, tem relator definido e está em votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
⚠️ Mas ainda não tem votos suficientes.
São menos de 5 mil apoios até agora.
E isso pode travar o avanço da proposta.
🗳️ Seu voto faz diferença
✔️ Leva menos de 1 minuto
✔️ É seguro
✔️ Cada voto conta — e muito
Digite "bata-base” nos comentários para receber o link da página de votação.
⚖️ O que está em jogo?
A regulamentação da revisão anual dos salários dos servidores — um direito previsto na Constituição, mas que hoje não é aplicado de forma efetiva.
📉 Sem isso:
perda do poder de compra
salários defasados
falta de previsibilidade
🤝 Essa pauta é de todos nós
A proposta foi apresentada pela associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia — e agora precisa do apoio da categoria para avançar.
🚀 Não deixe para depois.
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A força dessa pauta depende da nossa união.
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Parabéns, Florianópolis!🏝️☀️❤️
Viva a amada “Floripa”, capital de gente bonita e empreendedora, que hoje completa 353 anos de beleza cênica e qualidade de vida!
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