Levenhagen autoriza teletrabalho para servidor deficiente visual

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, autorizou a realização de teletrabalho para o servidor Rafael Pereira de Carvalho, que é deficiente visual e está lotado na Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE) do CSJT. Esta é a primeira vez, no âmbito do Conselho, que o benefício é concedido a uma pessoa cega, devendo iniciar-se ainda neste mês de maio. Nessa modalidade, o serviço é executado fora das dependências do tribunal, muitas vezes na casa do servidor.

Técnico judiciário especialista em programação, Rafael solicitou o regime de teletrabalho ao gestor de sua unidade, pois os servidores com deficiência têm prioridade para serem integrados a esse regime, conforme a Resolução Administrativa nº 1499, de 1º de fevereiro de 2012. Ele ressaltou, entre os benefícios dessa medida, o maior tempo que terá para exercer sua função e ficar com a família, porque não precisará de se deslocar para o CSJT todos os dias, o que demora 3 horas. Rafael costuma ir e voltar do trabalho de metrô e ônibus e ainda enfrentava as dificuldades geradas pela falta de acessibilidade. 

“A qualidade de vida vai melhorar bastante. Com esse tempo disponível, ficarei mais próximo da família, inclusive da minha filha de um ano, poderei praticar atividades físicas e não terei mais dificuldades com o deslocamento. Minha esposa ficava muito preocupada por eu ter que sair sozinho para trabalhar. Em virtude de todas essas vantagens pessoais, estarei mais motivado para o serviço e para cumprir as metas”, disse Rafael. De acordo com a Resolução Administrativa nº 1499, a meta de desempenho do servidor em teletrabalho é, no mínimo, 15% superior à estipulada para quem executa as mesmas atividades nas dependências do órgão.

O servidor beneficiado integra a equipe de programadores do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e atua no desenvolvimento do projeto de acessibilidade do sistema. O objetivo é promover melhorias para que os usuários com deficiência visual ou auditiva possam exercer quaisquer atividades no processo judicial eletrônico. “Hoje quem tem deficiência visual consegue usar o PJe-JT sem a necessidade de auxílio de outra pessoa, mas a equipe ainda providencia melhorias técnicas”, disse Rafael. Ele também participa da Comissão Permanente de Acessibilidade do PJe-JT, a qual propõe medidas para facilitar o acesso de deficientes ao sistema.

O gestor da unidade administrativa tem atuação relevante no processo de teletrabalho, porque, entre outras atribuições, é responsável por acompanhar as atividades e a adaptação dos servidores e por aferir e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas. Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, Cláudio Fontes Feijó, a CTPJE possui os instrumentos necessários para realizar essas atividades. “A secretaria conta com meios para mensurar, de forma objetiva, o cumprimento das metas. O trabalho do servidor ocorrerá em um ambiente melhor para ele”, disse Feijó.

TRTs

A título de experiência, o regime de teletrabalho ocorre nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e nas Varas, conforme as normas da Resolução CSJT nº 109, de 29 de junho de 2012. Por exemplo, em dezembro de 2014, 50 servidores do TRT da 18ª Região (GO) exerciam suas atividades por meio dessa modalidade. 

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