Governo deve enviar MP com proposta de reajuste para servidores

Fonte: Anajustra

24/07/2015

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Depois de vetar na íntegra o projeto de lei que fixava um reajuste de até 78,6% aos servidores do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff deve enviar nas próximas semanas uma medida provisória com uma nova proposta de aumento. Diante de um cenário de recessão econômica e aprofundamento da crise financeira, o Palácio do Planalto vê pouco espaço para avançar na proposta de um reajuste de 21,3% para todos os servidores públicos – incluídos os do Judiciário.

O governo também está muito preocupado com a possibilidade de o Senado Federal aprovar depois do recesso parlamentar um projeto de lei que prevê reajuste nos vencimentos de, em média, 59% para os trabalhadores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP. Na avaliação de um auxiliar palaciano, uma nova derrota em matéria similar representaria mais perda de prestígio da presidente Dilma Rousseff, que se veria forçada a um novo veto e desgaste.

Antes de o Senado aprovar no último dia 30 o projeto de reajuste do Judiciário, integrantes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) já discutiam uma proposta alternativa capaz de agradar aos servidores e à equipe econômica do governo. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, indicou ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que a proposta de reajuste de 21,3% não seria aceita pelos servidores. A negociação acabou sendo atropelada pela votação no Senado.

Já havia consenso entre os dois poderes sobre a forma de pagamento do reajuste- a negociação parou na discussão sobre o valor do aumento. Diferentemente do pleiteado pelos servidores, as parcelas do reajuste deverão ser pagas só a partir do ano que vem. Além disso, o governo propôs escalonamento em quatro anos – e não três, conforme proposta da categoria -, o que foi considerado razoável pelo Supremo.

Em nota, o presidente do STF determinou a retomada das negociações com o governo sobre o reajuste dos salários de servidores do Judiciário e pediu que a remuneração seja “condizente com a realidade econômica do País”. O presidente do Supremo defende uma recomposição salarial “em bases dignas”. 

Greve

Nesta quarta-feira, os servidores do Judiciário do Distrito Federal decidiram manter a greve em prol do reajuste. A proposta de fazer uma pausa no movimento durante o recesso do Congresso Nacional foi derrubada em assembleia geral. Entidades sindicais falam que a paralisação alcança 70% dos servidores do País.

Dados do STF apontam que o Judiciário emprega atualmente 117,5 mil servidores no Brasil todo. O impacto da folha de pagamentos é de R$ 24 bilhões por ano. “O montante sempre aumenta. Primeiro, porque a categoria fica muito tempo sem ter reajuste. E, em segundo lugar, porque quanto mais o tempo passa, mais a carreira aumenta”, afirmou o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, alegando que os servidores já estão há seis anos sem aumento.

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