Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Votação dos Embargos segue na pauta de agosto
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Fonte: Anajustra
 A ministra Carmén Lúcia e os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio votarão no processo sobre prescrição na próxima quarta-feira, 15/8. Fotos: Nelson Jr./SCO/STF. |
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou do recesso e realiza sessões extras até meados de setembro. Entre os temas listados para as votações estão os Embargos de Declaração do Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos.
A probabilidade de discussão do RE é maior nas reuniões realizadas nas manhãs das quartas-feiras, uma vez que os assuntos tratados nelas são mais enxutos e deixam mais tempo para a discussão das listas.
Na última quinta-feira, 3/8, o Pleno discutia a prescrição de ação de ressarcimento decorrente de improbidade administrativa. As discussões foram suspensas quando já havia maioria formada, com seis votos a dois pela decadência da validade das ações. Esse tema deve retornar na próxima sessão para que sejam ouvidos os três votos faltantes.
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Todas as notícias sobre os Quintos e os resumos das sessões do STF podem ser vistas na página especial da ação. Além disso, as gravações e transmissões ao vivo das sessões plenárias estão disponíveis no canal do tribunal no YouTube.
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