Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Após destaque de Lewandowski, Quintos voltam para o Plenário Presencial
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Fonte: Anajustra
Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
Um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento Quintos, que deverá ser reiniciado com os votos dos ministros em Sessão Plenária, ainda sem data definida. Conforme entendimento da assessoria jurídica da ANAJUSTRA, a mudança proporcionará o melhor esclarecimento de todas as complexas questões envolvidas nesse julgamento.
De acordo com o diretor de relações institucionais da associação, Áureo Pedroso, que discutiu o pedido de destaque de Lewandowski com os advogados da entidade, “a votação seguirá da mesma maneira com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, já conhecido e divulgado. Voto esse que assegura o direito, para os associados da ANAJUSTRA, da manutenção dos quintos e da sua não absorção por futuros reajustes.”
Antes de Lewandowski, o ministro Edson Fachin tinha apresentado voto divergindo do relator, também nesta terça, 28. O conteúdo dele, no entanto, só pode ser acessado pelos ministros do Supremo.
Os demais membros do STF não se manifestaram e, conforme regulamentação, ao fazerem isso, eles acompanham diretamente o voto do relator, o que pode indicar um resultado positivo para a categoria. O julgamento no Plenário Virtual estava previsto para terminar na noite desta quinta-feira, 29.
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