Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Reforma administrativa amplia desigualdades entre homens e mulheres
Segundo o Atlas do Estado Brasileiro de 2017 (IPEA), as mulheres serão mais atingidas pela PEC 32/2020.
Fonte: Assessoria
Os impactos da reforma administrativa (PEC 32/2020) têm sido amplamente debatidos durante audiências públicas na Câmara dos Deputados e fóruns independentes de partidos e associações de classe. Entre os vários aspectos analisados estão os efeitos da proposta para as mulheres no serviço público e como isso pode ampliar as desigualdades de gênero.
O sexo feminino recebe menores salários que os homens em todos os poderes. De acordo com Atlas do Estado Brasileiro de 2017 produzido pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: no Executivo, ganham 24,7% menos que homens, no Legislativo, 12%, e no Judiciário, 6,2%. E, mesmo com salários proporcionalmente inferiores, o sexo feminino representa a maior parte dos servidores públicos no Poder Legislativo (61,1%) e Judiciário (53,15%) no mesmo ano.
Nos quadros de servidores estaduais e municipais, as mulheres também são maioria, 55,95% e 65,60%, respectivamente. Nos últimos 35 anos, a diferença de salários entre mulheres e homens ficou 50% maior no Executivo. Já no Judiciário, ela ficou cerca de 50% menor, apesar de ainda os homens ganharem maiores salários.
Os dados apresentados pelo IPEA demonstram a discrepância de representatividade de gêneros no setor público. Ao mesmo tempo que configuram a maior parte da força de trabalho e com menores salários, as mulheres ocupam poucas posições de liderança.
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, a coordenadora da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Ariana Frances Carvalho de Souza, lamentou os efeitos da proposta para as mulheres. “Os postos de liderança são ocupados, majoritariamente, por homens brancos. “A proposta não ataca esse problema, mas aprofunda essas diferenças. Mesmo com concursos públicos igualitários, não se conseguiu ainda superar as desigualdades de raça e gênero no serviço público. Tudo que está vindo de novidade, de mudança, de remodelagem do Estado brasileiro, vai aprofundar essas diferenças”, destacou.
Abaixo a PEC 32/2020
A ANAJUSTRA Federal tem um site especial onde podem ser encontradas várias informações a respeito da PEC 32/2020 e funcionalidades que permitem aos servidores e à sociedade em geral assinarem petições e enviarem uma carta com o estudo técnico jurídico elaborado pela diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, para os parlamentares do seu estado como forma de alertá-los sobre os aspectos negativos da proposta.
A associação também é integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público desde o ano passado, um colegiado que busca mobilizar os servidores a fim de impedir o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
Lives sobre a reforma administrativa
A entidade está promovendo, ainda, lives sobre a PEC da reforma administrativa no Instagram e no YouTube. As transmissões são parte da grande campanha virtual que a associação promove contra a reforma administrativa. Nas quatro primeiras, foram entrevistados a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o doutor em economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical José Celso Cardoso Júnior, o professor e servidor do Judiciário Federal Thállius Moraes, a pós-doutora em economia e ex-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Regina Camargos, e o consultor legislativo do Senado Federal Vinícius Amaral.
Vídeo contra a reforma administrativa
A ANAJUSTRA Federal publicou na última semana, um vídeo da campanha da entidade contra a reforma administrativa. Nele, a associação faz um alerta sobre os perigos escondidos no texto da PEC 32/2020 e os impactos da proposta na sociedade e nos serviços públicos.
Redução de servidores e carga horária, privatizações, sucateamento da máquina pública e estímulo à corrupção com o aumento de contratações de pessoas sem vínculo de estabilidade são alguns assuntos abordados.
O vídeo mostra, ainda, o impacto da reforma administrativa no Poder Judiciário com a redução da produtividade nos tribunais e a quantidade de casos que deixariam de ser solucionados com a aprovação da proposta de acordo com dados do Movimento a serviço do Brasil.
Abaixo-assinado para parlamentares
A petição da ANAJUSTRA Federal na plataforma Change.org contra a PEC 32/2020 alcançou mais de 40 mil assinaturas. Com a marca batida, a entidade enviou no último dia 29/6, o abaixo-assinado para todos os 513 deputados federais, em especial, para o presidente e vice-presidente da Comissão Especial que discute a reforma administrativa, além dos presidentes dos partidos e líderes de bancada que integram o colegiado e aos membros titulares e suplentes.
O documento ressalta pontos preocupantes do texto como o fim da estabilidade, a nomeação de pessoas sem vínculo com o governo para cargos de chefia e liderança, o fim da obrigatoriedade das escolas de governo, a possibilidade de o chefe do Poder Executivo dispor, por meio de decreto, sobre alteração e reorganização de cargos públicos efetivos do Executivo e de suas atribuições.
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