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O posicionamento de parlamentares do Congresso Nacional sobre a PEC 32/2020, da reforma administrativa, é tema de um mapeamento realizado pela Frente Parlamentar do Serviço Público, entidade que a ANAJUSTRA Federal integra junto com outras lideranças do funcionalismo público, além de congressistas contrários à proposta. De acordo com a pesquisa, dos 513 deputados, 227 são favoráveis às mudanças, 235 são contra e 51 estão indecisos. No Senado, a maioria ainda definiu seu voto. Dos 81 senadores, 25 são favoráveis, 14 são contrários e 42 ainda não se decidiram.
O observatório foi organizado de acordo com a intenção atual de voto na PEC 32/2020 por meio de interações com os parlamentares nas redes sociais. Caso o parlamentar não tenha respondido ou revelado seu voto, a intenção de voto exibida foi estimada com base no histórico do parlamentar, seu alinhamento e/ou alinhamento do partido do parlamentar com o governo.
Confira o placar do observatório
Apesar de o cenário ser favorável para os servidores públicos, a Frente Parlamentar do Serviço Público defende a manutenção do movimento contra a proposta. “É importante manter constante a pressão nos parlamentares, cobrando o voto contrário até o dia da votação”, traz um trecho do site da entidade.
A luta não pode parar
Na coluna deste mês, Roberto Bucar*, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, faz um balanço sobre a atuação da entidade contra a PEC 32/20 e a expectativa para o próximo ano.
Reforma administrativa não anda porque os parlamentares não acreditam que vá resolver o problema
De um modo geral, os parlamentares não acreditam que a proposta de reforma administrativa vá solucionar os problemas do serviço público.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (31/12 a 7/1)
Pesquisas apontam rejeição da PEC 32/20 no Congresso Nacional. Mobilização contra a proposta continua.
Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, o desafio para este ano é manter o combate ao desmonte do Estado. “Nosso desafio crucial para 2022 é manter a mobilização e o envolvimento, por meio de campanhas que busquem conscientizar a população brasileira sobre a importância de avançarmos nas discussões em relação ao funcionalismo e sobre a oferta de bons serviços, para, sobretudo, garantir em um país continental como o Brasil, a nossa contribuição em prol da cidadania e da redução de desigualdades regionais e sociais”, defende.
Para o deputado federal Marcelo Brum (PSL-RS), ainda há tempo para aprovar a reforma administrativa antes das eleições. “A reforma é de extrema importância para o Brasil. A proposta do presidente Bolsonaro é a mais justa, contempla a todos. Todos os brasileiros vão ganhar com isso”, afirmou em entrevista para o jornal Correio Braziliense.
Já o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) acredita que a proposta de reforma administrativa é desastrosa para a qualidade do serviço público no Brasil. “Ela dá margem ao patrimonialismo, à corrupção e ao sucateamento dos bens públicos na medida em que busca constitucionalizar uma versão muito piorada do regime das Organizações Sociais (OSs), em que serviços públicos seriam terceirizados para entidades privadas com fins lucrativos. Espero que a Câmara dos Deputados rejeite ou, no mínimo, corrija os principais problemas do texto apresentado”, destaca o parlamentar.
Ações contra a PEC 32/2020
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Acesse o painel da Frente Parlamentar do Serviço Público
No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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