Reforma administrativa: principais notícias da semana (31/1 a 4/2)

Proposta que modifica regra do funcionalismo volta ao debate no retorno dos trabalhos no Legislativo.

Fonte: Da assessoria

04/02/2022

Plenário da Câmara dos Deputados. – Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados após ter sido aprovada na comissão especial em setembro de 2021. Com o retorno dos trabalhos no Legislativo esta semana, o avanço na tramitação do texto é tido como incerto diante do ano eleitoral. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na quarta-feira, 2/2, as reformas administrativa e tributária.

A ANAJUSTRA Federal é contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto.

São elas: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Agência Senado

Reforma administrativa: análise em ano eleitoral é vista como incerta

Infomoney

Na volta dos trabalhos, Lira defende reformas tributária e administrativa

Pacheco defende reformas tributária e administrativa mesmo em ano eleitoral

Jornal Contábil

Propostas da reforma administrativa só devem ser votadas em 2023

Reforma tributária é principal pauta do Pros neste ano de 2022

Agência Câmara

Governo e oposição querem votar propostas para recuperação econômica

Vice-líder do PDT anuncia esforço para impedir privatizações e reforma administrativa em 2022

Folha de São Paulo

Necessidade de reformas é consenso entre assessores de pré-candidatos à Presidência

Veja

Carta ao Leitor: Chance desperdiçada

Correio Braziliense

Ano legislativo no Congresso começa com votações estratégicas e prioridades

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.

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#congressonacional #anajustra #deolhoembrasilia

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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.

Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
🔗 anajustrafederal.org.br (na bio)

📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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