DE OLHO EM BRASÍLIA

PL 2447/22, reajuste salarial e reforma administrativa em xeque 

Enquanto avançam as negociações, servidores permanecem atentos aos impactos dessas medidas.

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O mês de agosto foi decisivo para o Poder Judiciário, com três pautas que chamam atenção de servidores e especialistas: o PL 2447/22 na CCJ, a promessa de reajuste salarial e a tramitação da nova reforma administrativa. 

O PL 2447/22, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), busca regulamentar a atuação da Polícia Judicial, criando cargos de agente e inspetor e permitindo a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas. O projeto, que deveria ser apreciado no dia 20 de agosto, foi retirado de pauta devido a divergências e falta de consenso. No momento, depende de nova rodada de negociações para voltar à pauta da CCJ. 

Paralelamente, o STF encaminhou aos órgãos do PJU um estudo de reajuste salarial de 24% para servidores do Judiciário da União. Aprovado em sessão administrativa eletrônica, o aumento deve ser escalonado em três parcelas de 8%, nos anos de 2026, 2027 e 2028. 

A reforma administrativa, que afetará todos os servidores, inclusive os atuais, prevê cerca de 70 mudanças, abordando supersalários, pagamento de bônus e concursos. Entre as medidas de validade imediata, está o fim das férias de 60 dias por ano para juízes e promotores, que passarão a ter 30 dias, como os demais funcionários públicos, sem possibilidade de conversão em pecúnia ou pagamento retroativo. 

Outro ponto crítico é a avaliação de desempenho individualizada. Segundo a proposta, cada servidor terá avaliação anual que considerará o seu plano de evolução de carreira, substituindo a progressão por tempo de serviço. No entanto, a falta de definição sobre critérios, ferramentas e elementos de avaliação gera preocupação, pois abre espaço para possíveis injustiças e arbitrariedades. 

Enquanto o Congresso e o Judiciário avançam nas negociações, servidores permanecem atentos aos impactos concretos dessas medidas, especialmente àqueles que dizem respeito à valorização profissional e à equidade no serviço público. Nós estamos juntos! 

Um conclame a favor do funcionalismo - Na coluna "De olho em Brasília" deste mês

De olho em Brasília 

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas. 

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📚✨ Um diário que atravessou o tempo e virou livro.

A associada da ANAJUSTRA Federal Cristina Gemaque, do TRT8, transformou memórias, reflexões e imagens em uma obra sensível e profunda: “Diário de uma desconhecida”.

Entre textos intimistas e fotografias feitas no Brasil e em diferentes partes do mundo, Cristina constrói um mosaico sobre arte, amizade, perdas, crescimento e a forma como nos colocamos no mundo.

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A ANAJUSTRA Federal celebra o talento de seus associados e a potência criativa que nasce também dentro do Judiciário Federal. 

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Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha.

Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião.

O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável.

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe:
o Rio é inspiração permanente.

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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
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