EDIÇÃO 2025

CNJ estabelece novas regras para o Ranking da Transparência

Entre elas estão a inclusão de itens a respeito das ações de acessibilidade desenvolvidas pelos tribunais brasileiros.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as mudanças nos critérios de avaliação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário para a edição de 2025. A Portaria CNJ n. 406/2024 apresenta as novas regras, entre elas a inclusão de itens a respeito das ações de acessibilidade desenvolvidas pelos tribunais brasileiros.

Ranking da Transparência ocorre pelo oitavo ano consecutivo e avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos. A classificação, organizada em seis categorias, apresenta a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.

Assim como em 2024, a verificação das informações se dará por iniciativa própria do CNJ entre nos meses de abril e maio, com a divulgação do resultado preliminar preferencialmente em junho e os órgãos poderão oferecer impugnação à avaliação feita. Na edição de 2025, serão concedidos ainda certificados aos que cumprirem integralmente os itens aplicáveis a cada um.

O regulamento trouxe também novos itens e alguns ajustes de redação. Dentro do questionário que ajudará a formar o Ranking, foram incluídas perguntas como “O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação?”, “O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade?” e ainda “O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade?”.

Os itens componentes do Ranking estão organizados em 10 temas: Gestão, Audiências e Sessões, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Tecnologia da Informação e Comunicação, Gestão Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação, Gestão de Pessoas, Auditoria e Prestação de Contas e Sustentabilidade e Acessibilidade.

Serão avaliadas questões como estrutura remuneratória de membros da magistratura, dos cargos efetivos, cargos em comissão e das funções de confiança. Além disso, será avaliado se o tribunal conta com Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com nomes dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas.

A avaliação será realizada de ofício pelo CNJ, que verificará a correspondência dos dados publicados pelos tribunais e conselhos com os critérios estabelecidos pela Portaria e presentes no glossário de orientações gerais. O resultado final do Ranking da Transparência do Poder Judiciário é divulgado preferencialmente em agosto de cada ano e é utilizado para fins do Prêmio CNJ de Qualidade.

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“Escrever e ser servidor público, essa concomitância deixou de ser após a minha aposentadoria. O meu hobby agora, praticamente passou a ser unicamente a escrita que amo, embora, a minha formação seja ciência exata, com habilitação em matemática.”

O Geraldo Valadares, nosso associado, compartilha o seu primeiro livro, publicado pela Editora Viseu, Coisas da Vida.

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Em 2024, o PodSer, o podcast do servidor, bateu um papo sobre a nutrição como forma de garantir melhor saúde e longevidade, com a nutricionista da Unimed Curitiba, Caroline Sostisso.

Confira um trecho da conversa com a jornalista Leandra Ribeiro🎧Ao todo, são 30 minutos de muita informação sobre nutrição e como ela pode transformar sua vida!

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💬“Já fui em alguns lugares, falei que era associada e eles não sabiam o que era a ANAJUSTRA”. 

💬“Afinal, quais são os parceiros da ANAJUSTRA Federal que dão descontos?” 

💬“Onde eu encontro essa lista?” “E como que eu faço pra usar?”

Neste vídeo, explicamos tudo sobre os convênios parceiros! Onde está o Clube de Vantagens e como usar!

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No quarto vídeo da nossa série “Por dentro das ações”, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim fala do andamento da ação URV – juros 11,98%.

Na entrevista, ele exalta a atuação da ANAJUSTRA Federal e dá detalhes sobre o processo de execução. “Entre junho e julho, deve ser iniciado o cumprimento da sentença”, prevê.  

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