GAE + VPNI, IR sobre Benefício Especial e Quintos: veja os últimos andamentos
Nova edição do boletim jurídico traz informações simplificadas e objetivas…
Resultado foi divulgado nesta quarta-feira (21) na Reunião Preparatória do 18 º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (21) o Ranking da Transparência 2024, e o Tribunal Superior do Trabalho foi o único tribunal superior a atingir a pontuação máxima, com percentual de 102%. O documento foi apresentado na 2ª Reunião Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Além do TST, também atingiram a pontuação máxima os seguintes Tribunais Regionais do Trabalho: TRT-4 (RS), TRT-8 (PA/AP) e TRT-20 (SE).
Desde 2018, o ranking é elaborado anualmente, a fim de estimular os órgãos da Justiça a fornecer as informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados. Os itens avaliados abrangem a publicação dos resultados do Planejamento Estratégico Institucional, dos atos normativos, dos dados gerais para acompanhamento de programas, ações e projetos e, ainda, links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, e Ouvidoria.
Democratização das relações de trabalho
Para o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, a transparência é um fator determinante na consolidação do respeito da sociedade brasileira pelo Poder Judiciário, que, por sua vez, não pode prescindir da confiança da sociedade no seu trabalho. Nesse sentido, o ministro ressaltou que a Justiça do Trabalho tem desenvolvido ferramentas importantes para democratizar as relações de trabalho por meio da proteção dos direitos humanos de trabalhadoras e trabalhadores. “Estamos investindo em ferramentas tecnológicas para combater as situações de trabalho contrárias aos direitos fundamentais, como o monitor do trabalho decente e, mais recentemente, o monitor do assédio eleitoral, numa interface entre o direito ao trabalho e a liberdade de exercício do voto”, observou.
Reunião Preparatória
Lelio Bentes Corrêa compôs a mesa de abertura da 2ª Reunião Preparatória do 18 º Encontro Nacional do Poder Judiciário, conduzida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A finalidade da reunião é debater políticas e programas em execução no Judiciário e acompanhar o desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026.
O evento contou com a presença de presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e servidores da área de Gestão Estratégica e Estatística. O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado em Campo Grande (MS) nos dias 2 e 3 de dezembro e terá como temas tecnologia, comunicação e sustentabilidade.
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⚖️ O mês de junho trouxe importantes avanços para ações coletivas da ANAJUSTRA Federal.
Entre os destaques estão a vitória no TRF1 na ação da GAE + VPNI, a sentença favorável sobre o IR no Benefício Especial e a retomada do julgamento dos Quintos no STF.
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🧘♀️ “Cuidar de mim não é um luxo, mas uma necessidade.”
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
👇 Comente “live” e enviaremos o link para você ativar o lembrete no YouTube.
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