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CSJT ratifica entendimento da ANAJUSTRA Federal sobre os Quintos
Órgão reconhece ampla representatividade da entidade e determina a…
Da esquerda para a direita: Antônio Carlos Parente, presidente da ANAJUSTRA, Johann Homonnai, advogado do escritório Ibaneis e Áureo Pedroso, diretor de relações institucionais, na saída da sessão do Supremo. Foto: Ascom/ANAJUSTRA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fará mais três sessões extras nas manhãs de quarta-feira durante este mês de junho. A medida é para garantir que sejam votados “os processos que se iniciaram no século XX”, brincou a presidente do tribunal, ministra Carmén Lúcia, durante a última reunião do Pleno. Mas, além dessas ações, o colegiado também usa os debates extraordinários para dar vazão aos processos em lista.
É neste último caso que se encaixam os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115 dos Quintos. Eles foram listados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, no fim de 2017. Desde então, os Quintos compõem as pautas do Plenário do Supremo e são acompanhados de perto pela ANAJUSTRA, assessoria jurídica e outras entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU).
Todos os representantes estiveram presentes nas três sessões desta semana – que ocorreram na quarta-feira, 6/6, pela manhã e à tarde, e na quinta-feira, 7/6. Entretanto, os Embargos não chegaram a ser votados pelos ministros que discutiram temas diversos.
Acompanhe
Para ver todas as notícias relacionadas ao tema, basta acessar a página especial dos Quintos no site da ANAJUSTRA. Além disso, também é possível assistir às sessões, gravadas e ao vivo, no canal do STF no YouTube.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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