Reforma administrativa: principais notícias da semana (22 a 26/11)

Governo tenta buscar apoio para aprovar a reforma administrativa. Servidores continuam com mobilizações contra a proposta.

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Plenário do Congresso Nacional, em Brasília (DF). - Agência Brasil

Plenário do Congresso Nacional, em Brasília (DF). – Agência Brasil

A tentativa de reconciliação do ministro da Economia Paulo Guedes com o funcionalismo público foi um dos destaques dessa semana. De acordo com o ministro, a proposta de reforma administrativa não vai atingir “nenhum direito do funcionalismo público federal”. Além disso, Guedes negou que tenha xingado servidores públicos e pediu a eles apoio para a aprovação da PEC 32/2020.

Enquanto isso, entidades representativas de servidores continuam mobilizados contra a PEC. Um grupo de servidores públicos protestou na chegada dos deputados no aeroporto de Brasília. O objetivo, de acordo com líderes de associações e sindicatos, é pressionar os parlamentares que chegam à capital de avião.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo à PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Correio Braziliense

Guedes busca reconciliação com funcionalismo, enquanto reforma administrativa patina

Agência Brasil

Ministro pede apoio de servidores públicos à reforma administrativa

Folha de São Paulo

Guedes diz que nunca xingou servidores e pede apoio à reforma administrativa

Correio Braziliense

Guedes: Reforma administrativa trará meritocracia ao funcionalismo público

Veja

Lira usa reforma administrativa para defender semipresidencialismo

Uol Economia

Guedes pede apoio de servidores públicos à reforma administrativa

Metrópoles

Vídeo: servidores protestam em aeroporto contra reforma administrativa

Poder 360

Servidores protestam em Brasília contra a reforma administrativa

Folha de Pernambuco

Tadeu Alencar critica Reforma Administrativa em Congresso de Procuradores Municipais

Mídia Mix

Votem NÃO à PEC 32/20 da Reforma Administrativa. Não ajudem a destruir os serviços públicos

O Antagonista

“Não podemos ficar nessa de uma reforma a cada quatro anos”, diz Moro

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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