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Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
A semana foi marcada por divergência sobre a tramitação da reforma administrativa no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não há tempo hábil para aprovar a proposta ainda este ano. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita na aprovação do texto ainda em 2021.
A proposta está parada na Câmara há mais de dois meses e enfrenta grande resistência até mesmo da base governista. Enquanto isso, mobilizações de servidores públicos contra a PEC continuam em todo o país.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo à PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.
Confira as principais notícias da semana:
Metrópoles
Lira diz que “pálido apoio” do governo atrasa reforma administrativa
UOL Economia
Lira: Reforma administrativa está pronta, mas governo precisa se mobilizar
R7
Apoio do governo à reforma administrativa foi ‘pálido’, diz Lira
Extra
Congelamento de salário de servidores economizou mais que reforma administrativa, diz Guedes
Estadão
A falta de uma reforma administrativa
O Dia
“Espero que consigamos aprovar reforma administrativa neste ano”, diz Guedes
Isto é Dinheiro
Guedes: espero que consigamos aprovar reforma administrativa neste ano
Agência Câmara
Lira cobra mobilização do governo para votar a reforma administrativa neste ano
Folha de São Paulo
Guedes tem que mobilizar governo se quiser aprovar reforma administrativa, diz Lira
Veja
Arthur Lira está incomodado com travamento de agenda econômica no Senado
Rede Brasil Atual
‘Reforma’ administrativa é ideológica, não ataca privilégios e visa destruir avanços da Constituição
*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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