A implosão da reforma administrativa

Fonte: Congresso em Foco

22/10/2021

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Na tentativa desesperada de mudar o setor público a qualquer custo, o governo implodiu sua própria reforma administrativa. Com quase um ano de discussão, as incoerências da proposta ficaram evidentes para parlamentares, servidores e população. A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ao fim e ao cabo desestrutura o setor público e o torna dependente de empresas e contratos temporários, não vingou e nem pode vingar.

Anunciado como um avanço para o setor público que traria economia aos cofres e colocaria fim aos privilégios, o texto da PEC 32 faz justamente o contrário. Acaba com pilares do serviço público, concede privilégios para a base de apoio do presidente da República e não promove economia que justifique tal desestruturação.

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Proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.


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O caráter negativo da proposta ficou evidente nos últimos meses após sete relatórios serem protocolados, sendo o último adicionado no sistema minutos antes da votação na comissão especial. Com a eminente derrota, o governo partiu para o desespero e ignorou de maneira solene o regimento interno da Câmara dos Deputados para aprovar o texto.

A manobra final na comissão especial da reforma administrativa foi fatal, tanto para o governo quanto para a população. O texto é tão ruim que é rejeitado até por parlamentares reformistas. O ímpeto do governo pode entregar de forma generalizada o setor público para empresas privadas, enfraquecer as carreiras com a diminuição da independência e reduzir as travas anticorrupção. As alterações favorecem apenas criminosos que miram o setor público.

É inegável que o comando dos órgãos públicos por empresas, liberado pelo artigo 37-A do texto-base, terá repercussão negativa na prestação do serviço, basta olhar os mais variados exemplos em todo país. Toda e qualquer empresa que assuma a administração dos órgãos terá como foco o lucro, ignorando o papel do Estado atribuído pela Constituição.

Com esta malfadada discussão de reforma administrativa, o Brasil perde tempo e oportunidade de promover o aprimoramento do serviço público, com reforço do atendimento à população e fortalecimento dos órgãos para garantir a prestação efetiva das políticas públicas.

A população brasileira necessita de um setor público forte, bem estruturado e moderno para fornecer o apoio por meio das políticas públicas em andamento. Ao discutir uma reforma administrativa, o Congresso deveria se pautar por temas que ampliem o atendimento à sociedade e deem respaldo social durante a crise, questões que não foram abordadas.

O serviço público precisa de desburocratização em todos os setores, com integração, digitalização e segurança, atendendo toda a população, sem exceção de classe social, de forma mais ágil, eficiente, acessível e integral.

Adotar medidas efetivas para reduzir índices como o de insegurança alimentar, que atinge 125 milhões de brasileiros, é mais urgente e importante que uma reforma administrativa que privilegia políticos, enfraquece o serviço público e deixa servidores vulneráveis. Mexer no servidor público de forma tão invasiva e desestruturante vai impactar a vida de milhões de brasileiros que dependem diretamente do suporte do estado nos mais variados órgãos.

*Lucena Pacheco é diretora do Movimento a Serviço do Brasil e coordenadora na Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe).