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DE OLHO EM BRASÍLIA
Comissões retomam trabalhos: expectativas e desafios no cenário político
Roberto Bucar faz análise do movimento legislativo no mês de março.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
28/03/2025
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Após a nomeação dos presidentes, vice-presidentes e membros das 30 comissões da Câmara dos Deputados, e a aprovação do orçamento de 2025, o Congresso começa a retomar o seu ritmo de trabalho, que ficou paralisado por meses devido aos atrasos na votação do Orçamento. Agora, a Casa se prepara para apreciar e debater as proposições que estão tramitando nas comissões.
Entretanto, o momento político na Câmara é conturbado. A crise entre a direita e a esquerda se intensificou, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. Esse fato trouxe ainda mais polarização ao ambiente legislativo, e a expectativa é que as tensões entre os diferentes grupos se intensifiquem nos próximos meses.
Uma das pautas mais polêmicas que promete dominar os debates nos próximos dias é o projeto de anistia. A oposição já ameaça obstruir os trabalhos da Câmara caso o presidente da Casa, Hugo Motta, não coloque o projeto em pauta. O líder da bancada do PL, Sostenes Cavalcante (PL/RJ), está se reunindo com líderes de outros partidos que apoiam o projeto e vai pressionar pela urgência da votação. A previsão é que o mérito comece a ser debatido a partir do dia 8 de abril.
Esse imbróglio, no entanto, pode atrasar ainda mais a tramitação de outras matérias que já estão represadas há um bom tempo. Para se ter uma ideia da dimensão do atraso, o presidente eleito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União/BA), afirmou que há atualmente nove mil propostas aguardando votação. Azi, que assumiu a presidência da CCJ, quer retomar o protagonismo desse colegiado essencial para a Casa Legislativa.
Um tema que não pode ser esquecido e que precisa urgentemente ganhar atenção é a pauta de reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal. O último aumento foi em fevereiro de 2025, com uma porcentagem pífia de 6,13%, que está longe de ser suficiente para cobrir as perdas acumuladas. Vale destacar que a ANAJUSTRA Federal e outras entidades já solicitaram a atualização salarial ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, outra comissão que deve desempenhar um papel importante neste momento é a de Administração e Serviço Público (CASP), que elegeu o deputado Sargento Isidoro (AVANTE/BA) como presidente no último dia 26. Na CASP, está tramitando o PL 722/23, que concede isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves. O projeto é de extrema relevância para os cidadãos que lutam contra essas enfermidades e está sendo relatado pelo deputado Reginaldo Veras (PV/DF), que, com a continuidade de seu trabalho na comissão, é esperado que continue como relator do projeto.
Este projeto chegou a estar na pauta da comissão, mas foi retirado temporariamente após o Ministério da Fazenda solicitar uma avaliação sobre o impacto financeiro nos cofres públicos. O governo teme que haja uma significativa perda de arrecadação com a concessão dessa isenção. E, como sempre, é incontrolável a sede insaciável do governo por mais arrecadação, o que tem gerado um ambiente de tensão nas discussões sobre projetos dessa natureza.
Análise e expectativas para os próximos passos
O que podemos prever para os próximos meses é que a polarização política e os embates ideológicos não darão trégua, e a agenda legislativa será marcada por constantes disputas partidárias. Enquanto projetos importantes, como o PL 722/23 e as questões relacionadas ao reajuste salarial dos servidores, aguardam sua vez na pauta, as questões eleitorais e a pressão de grupos políticos podem acabar atrasando ainda mais a resolução de assuntos essenciais para a sociedade e para os servidores públicos.
Portanto, cabe a nós, servidores, estarmos vigilantes e prontos para agir, acompanhando de perto cada movimento na Câmara e no Senado. O ano de 2025 promete ser turbulento, e muitas decisões podem ser tomadas em nome de interesses partidários, deixando nossas demandas em segundo plano.
O desafio será garantir que, apesar da agenda política carregada, os direitos dos servidores e a aprovação de matérias que beneficiem a categoria não sejam sacrificados em prol de disputas eleitorais e jogos de poder.
De olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de…
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Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
28/03/2025
