Ministro Barroso recebe diretores da ANAJUSTRA Federal

Os diretores da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente e Aureo Pedroso, se reuniram nesta quinta-feira, 20/3, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para tratar de temas de interesse da categoria, entre eles, a uniformização do auxílio-saúde, a elaboração de um novo plano de carreira, cargos e salários para os servidores (PCCS) e o reajuste geral anual (RGA).

Os advogados Valdetário Andrade Monteiro e Willian Guimarães Santos de Carvalho, do escritório Ibaneis Advocacia, também participaram da audiência. O ministro ouviu com atenção as demandas e prometeu dar encaminhamento breve aos pleitos.

“Saímos do encontro esperançosos e seguiremos defendendo nossos direitos, em busca de uma melhor remuneração, mais benefícios e mais qualidade de vida para todos os servidores do Poder Judiciário da União”, enfatizou Parente, presidente da entidade.

“O que mais impressionou foi comprovar o olhar humanizado, atento e o comprometido do ministro Barroso com o verdadeiro sentido da palavra Justiça” realçou o vice presidente Aureo Pedroso.

Auxílio-saúde

O um dos pontos mais importante da audiência e extremamente sensível foram as recentes distorções dos valores do auxílio-saúde, que estão angustiando os servidores da Justiça do Trabalho.

Na ocasião, os diretores da associação argumentaram que é urgente a uniformização do benefício. Conforme entendimento da entidade, a forma como estão sendo implantadas as diretrizes previstas nas resoluções 495 e 500 do CNJ na Justiça do Trabalho poderá resultar, inclusive, na instituição de valores menores aos que estavam sendo praticados.

Eles solicitaram a intervenção de Barroso nessa busca da isonomia para todos os magistrados e servidores tendo sempre como norte a mesma diretriz, definição, cuidado e proteção sem distinção. “O auxílio-saúde tem uma essência vital e não pode ser relativizado sendo imperioso intervir quando esse direito está a sofrer qualquer abalo”, destacou Parente.

O ministro se mostrou sensibilizado com os valores baixos apresentados pela ANAJUSTRA Federal e concordou que algo deve ser feito. “Ele se comprometeu a se empenhar sobre o tema e destacou que a questão orçamentária precisará ser enfrentada.”

Novo PCCS

Na reunião, os diretores da ANAJUSTRA Federal também levaram ao ministro pedido de participação no Fórum de Carreira, objetivando apresentar sugestões destinadas a integrar um projeto de lei de um novo plano de carreira, cargos e salários (PCCS) centradas na preservação da carreira e da dignidade dos servidores integrantes da categoria, elementos basilares e que resultarão na valorização do próprio Poder Judiciário.

Para o presidente da entidade, “é fundamental discutirmos um novo plano de cargos e salários para a categoria, indo além da questão salarial.”

Em relação ao plano de carreira, ele procurou entender a envergadura da ANAJUSTRA Federal, que é hoje a maior entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário Federal, tendo em seu quadro associados de todos os ramos. “Acreditamos que o ministro entendeu a legitimidade e força representativa para fazer parte da comissão”, avaliou o presidente da associação.

RGA

O reajuste geral anual (RGA) foi um outro tema discutido. Em setembro passado, em requerimento ao STF, a ANAJUSTRA Federal solicitou que a Corte encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei para a revisão das remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

O objetivo é repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada entre 2003 e 2023 que ocasionaram a desvalorização dos vencimentos ao longo desse período. Embora não discuta a estrutura da carreira, o que deve ser feito em um futuro próximo no próximo PCCS, “o RGA mitiga a corrosão inflacionária dos salários”, destacou Parente.