NA CÂMARA

Audiência discute adoção de remuneração variável para servidores públicos

Os benefícios da remuneração variável e os critérios e indicadores utilizados para mensurar o desempenho dos servidores serão pontos da discussão.

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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na segunda-feira, 26, uma audiência pública sobre a implementação de mecanismos de remuneração variável para servidores públicos.

O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado às 16 horas no plenário 8.

“É fundamental reconhecer que a administração pública enfrenta desafios significativos em relação à sua estrutura salarial e à gestão de pessoal”, afirma Adriana Ventura. “Muitas vezes, as políticas salariais são rígidas e pouco flexíveis, o que pode dificultar a retenção de talentos, desestimular a produtividade e comprometer a eficiência e a eficácia na prestação de serviços à população.”

Nesse contexto, continua a deputada, a implementação de mecanismos de remuneração variável pode ser uma alternativa para motivar servidores e garantir serviços eficientes.

A audiência deve discutir com os convidados os benefícios e desafios da remuneração variável, os critérios e indicadores utilizados para mensurar o desempenho dos servidores, os modelos de remuneração variável adotados em outros países, e as possíveis formas de implementar essa prática ao contexto brasileiro.

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A ANAJUSTRA Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

O objetivo é repor perdas salariais da inflação acumulada entre 2003 e 2023, além de pleitear indenização por danos materiais gerados pela desvalorização dos vencimentos nesse período.

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