NA CÂMARA

Audiência discute adoção de remuneração variável para servidores públicos

Os benefícios da remuneração variável e os critérios e indicadores utilizados para mensurar o desempenho dos servidores serão pontos da discussão.

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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na segunda-feira, 26, uma audiência pública sobre a implementação de mecanismos de remuneração variável para servidores públicos.

O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado às 16 horas no plenário 8.

“É fundamental reconhecer que a administração pública enfrenta desafios significativos em relação à sua estrutura salarial e à gestão de pessoal”, afirma Adriana Ventura. “Muitas vezes, as políticas salariais são rígidas e pouco flexíveis, o que pode dificultar a retenção de talentos, desestimular a produtividade e comprometer a eficiência e a eficácia na prestação de serviços à população.”

Nesse contexto, continua a deputada, a implementação de mecanismos de remuneração variável pode ser uma alternativa para motivar servidores e garantir serviços eficientes.

A audiência deve discutir com os convidados os benefícios e desafios da remuneração variável, os critérios e indicadores utilizados para mensurar o desempenho dos servidores, os modelos de remuneração variável adotados em outros países, e as possíveis formas de implementar essa prática ao contexto brasileiro.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

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✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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