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NA CÂMARA
Audiência discute adoção de remuneração variável para servidores públicos
Os benefícios da remuneração variável e os critérios e indicadores utilizados para mensurar o desempenho dos servidores serão pontos da discussão.
Fonte: Assessoria
23/08/2024
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na segunda-feira, 26, uma audiência pública sobre a implementação de mecanismos de remuneração variável para servidores públicos.
O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado às 16 horas no plenário 8.
“É fundamental reconhecer que a administração pública enfrenta desafios significativos em relação à sua estrutura salarial e à gestão de pessoal”, afirma Adriana Ventura. “Muitas vezes, as políticas salariais são rígidas e pouco flexíveis, o que pode dificultar a retenção de talentos, desestimular a produtividade e comprometer a eficiência e a eficácia na prestação de serviços à população.”
Nesse contexto, continua a deputada, a implementação de mecanismos de remuneração variável pode ser uma alternativa para motivar servidores e garantir serviços eficientes.
A audiência deve discutir com os convidados os benefícios e desafios da remuneração variável, os critérios e indicadores utilizados para mensurar o desempenho dos servidores, os modelos de remuneração variável adotados em outros países, e as possíveis formas de implementar essa prática ao contexto brasileiro.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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Fonte: Assessoria
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