
Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 2.332/2022 modifica a Lei 8.112, de 1990, para permitir que todos os servidores públicos atuem como MEI, exceto aqueles que ocupam funções de confiança ou cargos em comissão, uma vez que estão submetidos a regime de dedicação exclusiva. O projeto também estipula que devem ser observados os c Nucleo Digital asos de conflitos de interesse.
Nelsinho argumenta que a legislação brasileira já prevê casos em que o servidor pode exercer atividade remunerada para além da função pública, mas que até hoje foi afastada a possibilidade de atuar como MEI. Fora das exceções presentes na proposta, o senador diz não ver motivo para a proibição atual.
“A vedação existente configura evidente distorção em desfavor do servidor público capaz de empreender. Proíbe-se o servidor público de, legitimamente, complementar seus rendimentos e assegurar melhores condições de vida para si e para sua família”, afirmou o senador.
O relator explica que a atuação dos servidores como microempreendedores individuais não vai impactar a administração pública. Ele pontua que existem diversos casos em que esses trabalhadores acumulam até dois cargos ou mantêm vínculos de emprego no mercado privado.
— É incoerente admitir a acumulação de cargos públicos ou a atuação paralela em um emprego privado, porém não permitir que o servidor possa atuar por conta própria como microempreendedor, desempenhando uma atividade econômica em escala reduzida, com receita limitada a R$ 81 mil ao ano — expôs o senador Irajá.
De autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), foi aprovado requerimento de voto de aplauso ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelas premiações internacionais cumulativamente conquistadas entre 2020 e 2024, “reconhecendo as diferentes políticas de inovação e digitalização implementadas, bem como o desempenho da instituição em assegurar a estabilidade de preços”. O requerimento vai a Plenário.
Acessos: 1300
No Paraná temos mais de 100 convênios presenciais!
E o nosso objetivo é levar vantagens incríveis até você sempre. Por isso, tem uma sugestão de loja ou serviço para adicionarmos? Estamos ouvindo você! É só entrar em contato pelo e-mail: [beneficios@anajustrafederal.org.br] ou pelo WhatsApp 61 3322-6864.
É do Paraná? Aproveite as vantagens de ser um associado da ANAJUSTRA Federal.
#anajustra #anajustrafederal #pju #servidores #pernambuco
Tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal na palma da sua mão 🤳🏼
O WhatsApp é a sua rede social do coração? ❤️ Entre na nossa Comunidade e receba nossos posts, notícias e novidades.
#anajustrafederal #pju #whatsapp #servidorpublicofederal
Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
#anajustrafederal #vpi #justicafederal #justicatrabalhista #justicaeleitoral #tribunaissuperiores #conselhos
É possível você “se mimar” com os descontos do nosso Clube de Vantagens!
Hoje, trazemos a primeira dica 🤩
Estadia no Palácio Tangará, em São Paulo (SP), com 10% OFF, extensivo aos dependentes (cônjuge, filhos e pais).
📌 @palaciotangara
Cercado pelo Parque Burle Marx, cujos jardins foram projetados pelo mundialmente reconhecido paisagista homônimo, o Palácio Tangará oferece 141 espaçosos apartamentos, sendo 59 suítes, todos com vistas para a vegetação exuberante do parque. O hotel oferece dois restaurantes: Tangará Jean-Georges, reconhecido com uma estrela Michelin, e o Pateo do Palácio, opção casual. A área de lazer é composta por uma academia equipada com modernos aparelhos Technogym, pelo SPA Lancôme Absolue, primeiro spa da marca francesa na América Latina, além de duas piscinas interna e externa climatizadas, sauna, Jacuzzi e Kids Club com programação especial de atividades e brincadeiras aos sábados, domingos e feriados.
E aí, curtiu!? Envie esse post para um colega associado!
#anajustrafederal #anajustra #clubedevantagens #memimei
Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
#anajustra #anajustrafederal #servidores #justiçafederal
Que tal ter um 2025 com as finanças no azul? O consultor financeiro José Carlos Dorte traz 5 estratégias para economizar e investir melhor:
✔️ Reduza dívidas caras.
✔️ Corte assinaturas desnecessárias.
✔️ Use cupons de desconto no Clube de Vantagens.
✔️ Economize para emergências.
✔️ Invista com inteligência.
🗓️ Com a agenda 2025 da ANAJUSTRA Federal, organize seus planos e faça de 2025 o ano da sua transformação financeira!
#anajustrafederal #finanças2025 #educacaofinanceira #planejamentofinanceiro #organizesuavida