Recesso e eleições: impactos nas tramitações de temas cruciais
Projetos como o PL 722/2023 e a PEC 555/2006 podem enfrentar atrasos enquanto…
De olho em Brasília: “A força motriz do parlamento, inevitavelmente, é o dinheiro”
Em um ano repleto de decisões cruciais, a busca por recursos molda o destino do país.
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O orçamento de 2024 tem sido alvo de intensos debates e comparações, revelando uma realidade distante do prometido “déficit zero”. O equilíbrio financeiro esperado foi abalado por um déficit de R$ 55 bilhões, gerando desconforto e insatisfação. O presidente Lula sancionou o orçamento deste ano com 27 vetos, colocando o Congresso Nacional diante da necessidade de revisão após o recesso, em 5 de fevereiro.
Um dos pontos sensíveis é o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões, causando uma insatisfação imensurável e desencadeando esforços para reverter esse veto. Esse descontentamento se soma à atenção especial ao veto do fundo eleitoral. O aumento significativo de R$ 939 milhões, em 2020, para R$ 4,9 bilhões promete agitar as águas políticas, gerando uma forte reação do parlamento, especialmente porque as maiores fatias ficarão nas mãos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Liberal (PL).
Frente a esse cenário de incerteza orçamentária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) protagonizou uma rápida votação durante o recesso – que durou apenas dois minutos, acreditem – aprovando um aumento automático para juízes através do Tempo Adicional de Serviço (ATS), o famigerado “Quinquênio”. Suspensa desde 2006, essa medida representa um aumento salarial de 5% a cada 5 anos.
A decisão, já implementada inclusive para aposentados e pensionistas, gera impactos financeiros consideráveis na Justiça do Trabalho, suscitando forte resistência das entidades de classe, que clamam por antecipação de parcelas do reajuste previsto para 2025. A categoria dos servidores enfrenta um sufoco salarial monumental, buscando alívio em meio a um orçamento curto. No entanto, a decisão de priorizar o bônus do “Quinquênio” para os magistrados que ingressaram até maio de 2006 revela a complexidade das escolhas diante da escassez de recursos. Afinal, “se a farinha é pouca, o meu pirão primeiro”.
Enquanto o governo federal busca receitas, o déficit zero se torna a principal prioridade legislativa. A agenda do governo inclui a reposição de receitas para atingir essa meta fiscal, as discussões da reforma tributária sobre a renda, regulamentação das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial – estas, o Executivo e Legislativo já pretendem implementar as novas para a campanha municipal.
A pressão para cortes de gastos intensifica o temor em torno da reforma administrativa, ainda sem uma proposta clara do governo. As eleições iminentes podem acelerar datas e acordos, e sempre que isso ocorre surgem pérolas de acordos estapafúrdios e onerosos para a sociedade.
A força motriz do parlamento, inevitavelmente, é o dinheiro, com emendas parlamentares desempenhando um papel crucial na obtenção de apoios e fechamento de acordos. Em um cenário onde as decisões orçamentárias moldam o futuro do país, 2024 se desenha como um ano de desafios cruciais, exigindo equilíbrio e responsabilidade na condução dos recursos públicos.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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