GT terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
28/05/2025
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados
Na terça-feira, 27/5, foi oficialmente instalado na Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho (GT) destinado a discutir a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi designado como coordenador do GT, que terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.
O grupo contará com a participação de representantes de todos os partidos com assento na Câmara, incluindo nomes como Arthur Maia (União/BA), André Figueiredo (PDT/CE), Pedro Campos (PSB/PE), Gilberto Abramo (Republicanos/MG), Doutor Luizinho (PP/RJ), Adriana Ventura (Novo/SP) e Túlio Gadêlha (Rede/PE).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a intenção de votar o texto da matéria ainda no primeiro semestre de 2025, antes do recesso parlamentar de julho. Segundo Motta, o objetivo é buscar mais eficiência na máquina pública, sem retirar direitos de nenhuma categoria, e promover uma gestão mais transparente e meritocrática.
A instalação do GT, no entanto, não foi recebida com entusiasmo por sindicatos e associações representativas dos servidores públicos. Entidades expressaram preocupação com a falta de transparência e a exclusão da sociedade civil e dos servidores das discussões.
Observa-se que a criação do GT representa uma mudança significativa na tramitação do debate, pois ele não segue as regras regimentais tradicionais de um projeto de lei, como prazos, possibilidade de emendas, audiências públicas obrigatórias ou veto presidencial. Na prática, o GT pode deliberar sem qualquer participação efetiva da sociedade, das entidades sindicais/associações ou mesmo de setores do governo, se assim decidir sua coordenação.
Diante desse cenário, as entidades permanecem em alerta máximo e têm articulado ações para garantir a participação efetiva dos servidores nas discussões e impedir que propostas prejudiciais avancem sem o devido debate público.
A mobilização inclui encontros com parlamentares, audiências públicas e campanhas de conscientização para sensibilizar a sociedade e os legisladores sobre a importância de preservar os direitos dos servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
O desfecho desse processo legislativo será determinante para o futuro do serviço público no Brasil. Os próximos dias exigem atenção redobrada e engajamento contínuo de todas as partes envolvidas para assegurar que a reforma administrativa, se necessária, seja conduzida de forma transparente, democrática e respeitosa aos direitos do funcionalismo e à qualidade dos serviços públicos.
De olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Informação, saúde, atendimento, brindes, acolhimento e muita disposição para fazer acontecer.
Nosso agradecimento à equipe da ANAJUSTRA Federal que esteve no TRT1, no Rio de Janeiro, e cuidou de cada detalhe desses dois dias. 💙
E já tem próxima parada! ✈️ No dia 26/8, estaremos no TRE-SE, em Sergipe, com mais uma manhã de informação, saúde e cuidado. TRE-SE, esperamos você! @tresergipe
🏥 Tem novidade em saúde chegando ao TRE-SE! @tresergipe
A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, traz os planos SulAmérica Saúde para servidores e magistrados do Tribunal.
E o lançamento será especial! No dia 26/8, das 8h às 13h, estaremos no TRE-SE com atendimento para apresentar os planos, esclarecer dúvidas e orientar sobre a adesão.
Além disso, preparamos uma manhã de cuidados com aferição de pressão, glicose e bioimpedância, em parceria com Drogasil e Extrafarma, além de sucos, saladas de frutas e brindes. 🍹🎁
📍 Esperamos você no hall de entrada do Espaço Sociocultural, em frente ao plenário.
O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.
A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.
Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪
Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.
E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!
Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?
A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.
➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.
Porque isonomia não se faz pela metade.
Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.
Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.
E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.
Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
28/05/2025
