REFORMA ADMINISTRATIVA

Grupo de trabalho instalado, entidades em alerta 

GT terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.  

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados

Na terça-feira, 27/5, foi oficialmente instalado na Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho (GT) destinado a discutir a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi designado como coordenador do GT, que terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.  

O grupo contará com a participação de representantes de todos os partidos com assento na Câmara, incluindo nomes como Arthur Maia (União/BA), André Figueiredo (PDT/CE), Pedro Campos (PSB/PE), Gilberto Abramo (Republicanos/MG), Doutor Luizinho (PP/RJ), Adriana Ventura (Novo/SP) e Túlio Gadêlha (Rede/PE). 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a intenção de votar o texto da matéria ainda no primeiro semestre de 2025, antes do recesso parlamentar de julho. Segundo Motta, o objetivo é buscar mais eficiência na máquina pública, sem retirar direitos de nenhuma categoria, e promover uma gestão mais transparente e meritocrática. 

A instalação do GT, no entanto, não foi recebida com entusiasmo por sindicatos e associações representativas dos servidores públicos. Entidades expressaram preocupação com a falta de transparência e a exclusão da sociedade civil e dos servidores das discussões.  

Observa-se que a criação do GT representa uma mudança significativa na tramitação do debate, pois ele não segue as regras regimentais tradicionais de um projeto de lei, como prazos, possibilidade de emendas, audiências públicas obrigatórias ou veto presidencial. Na prática, o GT pode deliberar sem qualquer participação efetiva da sociedade, das entidades sindicais/associações ou mesmo de setores do governo, se assim decidir sua coordenação. 

Diante desse cenário, as entidades permanecem em alerta máximo e têm articulado ações para garantir a participação efetiva dos servidores nas discussões e impedir que propostas prejudiciais avancem sem o devido debate público.  

A mobilização inclui encontros com parlamentares, audiências públicas e campanhas de conscientização para sensibilizar a sociedade e os legisladores sobre a importância de preservar os direitos dos servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à população. 

O desfecho desse processo legislativo será determinante para o futuro do serviço público no Brasil. Os próximos dias exigem atenção redobrada e engajamento contínuo de todas as partes envolvidas para assegurar que a reforma administrativa, se necessária, seja conduzida de forma transparente, democrática e respeitosa aos direitos do funcionalismo e à qualidade dos serviços públicos. 

De olho em Brasília 

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas. 

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17 de junho, Dia do Servidor Público Aposentado 

Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.

Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris... e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:

“E agora?”

A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.

Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.

💙 Feliz Dia do Servidor Público Aposentado!

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