GT terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
28/05/2025
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados
Na terça-feira, 27/5, foi oficialmente instalado na Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho (GT) destinado a discutir a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi designado como coordenador do GT, que terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.
O grupo contará com a participação de representantes de todos os partidos com assento na Câmara, incluindo nomes como Arthur Maia (União/BA), André Figueiredo (PDT/CE), Pedro Campos (PSB/PE), Gilberto Abramo (Republicanos/MG), Doutor Luizinho (PP/RJ), Adriana Ventura (Novo/SP) e Túlio Gadêlha (Rede/PE).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a intenção de votar o texto da matéria ainda no primeiro semestre de 2025, antes do recesso parlamentar de julho. Segundo Motta, o objetivo é buscar mais eficiência na máquina pública, sem retirar direitos de nenhuma categoria, e promover uma gestão mais transparente e meritocrática.
A instalação do GT, no entanto, não foi recebida com entusiasmo por sindicatos e associações representativas dos servidores públicos. Entidades expressaram preocupação com a falta de transparência e a exclusão da sociedade civil e dos servidores das discussões.
Observa-se que a criação do GT representa uma mudança significativa na tramitação do debate, pois ele não segue as regras regimentais tradicionais de um projeto de lei, como prazos, possibilidade de emendas, audiências públicas obrigatórias ou veto presidencial. Na prática, o GT pode deliberar sem qualquer participação efetiva da sociedade, das entidades sindicais/associações ou mesmo de setores do governo, se assim decidir sua coordenação.
Diante desse cenário, as entidades permanecem em alerta máximo e têm articulado ações para garantir a participação efetiva dos servidores nas discussões e impedir que propostas prejudiciais avancem sem o devido debate público.
A mobilização inclui encontros com parlamentares, audiências públicas e campanhas de conscientização para sensibilizar a sociedade e os legisladores sobre a importância de preservar os direitos dos servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
O desfecho desse processo legislativo será determinante para o futuro do serviço público no Brasil. Os próximos dias exigem atenção redobrada e engajamento contínuo de todas as partes envolvidas para assegurar que a reforma administrativa, se necessária, seja conduzida de forma transparente, democrática e respeitosa aos direitos do funcionalismo e à qualidade dos serviços públicos.
De olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
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A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
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Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
28/05/2025
