DE OLHO EM BRASÍLIA

Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização 

Reformas essenciais, como a administrativa e a tributária, aguardam complementações das etapas seguintes.

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Desde que Davi Alcolumbre assumiu a presidência do Senado e Hugo Motta a da Câmara dos Deputados, esperava-se uma retomada vigorosa dos trabalhos legislativos, com a apreciação de matérias relevantes para o país. No entanto, o que se observa é um Congresso Nacional marcado por obstruções, pautas trancadas e um ambiente político cada vez mais polarizado. 

Um exemplo claro dessa ineficiência é a aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, que, apesar de sua importância fundamental para o planejamento e execução das finanças públicas, só foi aprovado em 20 de março — quase três meses após o prazo constitucional, que é 31 de dezembro do ano anterior. 

O orçamento aprovado, no valor de R$ 5,8 trilhões, reflete um esforço conjunto entre governo e Congresso, mas também evidencia a demora nas negociações e a falta de celeridade nas decisões. 

Além disso, reformas essenciais, como a administrativa e a tributária, aguardam complementações das etapas seguintes. Existe a expectativa de que a reforma administrativa volte a ser debatida na Câmara, mas é provável que venha com mudanças significativas, alinhadas mais aos interesses do governo atual do que às propostas originais. 

O governo tem enfatizado a valorização do serviço público, mencionando a qualificação dos servidores e a melhoria na gestão pública. No entanto, na prática, as ações concretas para atender a essas demandas ainda são escassas. 

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou debates sobre a segunda parte da reforma tributária. Há consenso para que o PLP 108/24 seja apreciado em quatro audiências públicas no mês de maio, com o senador Eduardo Braga (MDB/AM) como relator. 

Entretanto, para que essas propostas avancem, é crucial observar o comportamento das duas casas legislativas diante da pressão da oposição. O projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 já obteve assinaturas suficientes para tramitar em regime de urgência na Câmara. 

Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu, em reunião com líderes partidários, adiar a votação da urgência do projeto. Essa decisão gerou insatisfação na oposição, que ameaça obstruir os trabalhos legislativos até que o projeto seja pautado. 

Além disso, a oposição também pressiona pela votação da anistia, alegando que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados estão sendo injustamente perseguidos. Essa situação coloca o presidente da Câmara em uma posição delicada, entre a necessidade de manter a governabilidade e a pressão por parte da oposição. 

Na prática, o que se observa é um Congresso Nacional que, em vez de avançar com celeridade na apreciação de matérias importantes, se vê envolvido em disputas políticas que comprometem a eficiência legislativa. A polarização entre governo e oposição tem se intensificado, tornando o ambiente legislativo ainda mais tumultuado. 

Para os servidores públicos federais, esse cenário é preocupante. Projetos de interesse da categoria, como o PL 722/23, que concede isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, permanecem represados nas comissões. 

A falta de avanço nessas pautas essenciais reflete a dificuldade do Congresso em priorizar questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos em meio a um ambiente político cada vez mais polarizado e obstruído. 

De olho em Brasília 

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas. 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud. 

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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). 

Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento. 

🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades. 

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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola

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Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.

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💸 Superendividamento e Educação Financeira 

Esse é o tema da palestra que a ANAJUSTRA Federal, a Funpresp-Jud e o TRT de Campinas vão promover na próxima quinta-feira, na Escola Judicial.

Jurandir Sell (@jurandirsell), doutor em Finanças Comportamentais, é quem vai comandá-la.

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O Tribunal divulgou o link internamente.

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📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG

E tem mais! 
Confira a programação da tarde:

🕒 14h - Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 - Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 - Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h - Investimentos, com Rodrigo Almeida

📍 Também haverá atendimento presencial 
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h

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