Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização 

Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar

28/04/2025

Desde que Davi Alcolumbre assumiu a presidência do Senado e Hugo Motta a da Câmara dos Deputados, esperava-se uma retomada vigorosa dos trabalhos legislativos, com a apreciação de matérias relevantes para o país. No entanto, o que se observa é um Congresso Nacional marcado por obstruções, pautas trancadas e um ambiente político cada vez mais polarizado. 

Um exemplo claro dessa ineficiência é a aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, que, apesar de sua importância fundamental para o planejamento e execução das finanças públicas, só foi aprovado em 20 de março — quase três meses após o prazo constitucional, que é 31 de dezembro do ano anterior. 

O orçamento aprovado, no valor de R$ 5,8 trilhões, reflete um esforço conjunto entre governo e Congresso, mas também evidencia a demora nas negociações e a falta de celeridade nas decisões. 

Além disso, reformas essenciais, como a administrativa e a tributária, aguardam complementações das etapas seguintes. Existe a expectativa de que a reforma administrativa volte a ser debatida na Câmara, mas é provável que venha com mudanças significativas, alinhadas mais aos interesses do governo atual do que às propostas originais. 

O governo tem enfatizado a valorização do serviço público, mencionando a qualificação dos servidores e a melhoria na gestão pública. No entanto, na prática, as ações concretas para atender a essas demandas ainda são escassas. 

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou debates sobre a segunda parte da reforma tributária. Há consenso para que o PLP 108/24 seja apreciado em quatro audiências públicas no mês de maio, com o senador Eduardo Braga (MDB/AM) como relator. 

Entretanto, para que essas propostas avancem, é crucial observar o comportamento das duas casas legislativas diante da pressão da oposição. O projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 já obteve assinaturas suficientes para tramitar em regime de urgência na Câmara. 

Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu, em reunião com líderes partidários, adiar a votação da urgência do projeto. Essa decisão gerou insatisfação na oposição, que ameaça obstruir os trabalhos legislativos até que o projeto seja pautado. 

Além disso, a oposição também pressiona pela votação da anistia, alegando que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados estão sendo injustamente perseguidos. Essa situação coloca o presidente da Câmara em uma posição delicada, entre a necessidade de manter a governabilidade e a pressão por parte da oposição. 

Na prática, o que se observa é um Congresso Nacional que, em vez de avançar com celeridade na apreciação de matérias importantes, se vê envolvido em disputas políticas que comprometem a eficiência legislativa. A polarização entre governo e oposição tem se intensificado, tornando o ambiente legislativo ainda mais tumultuado. 

Para os servidores públicos federais, esse cenário é preocupante. Projetos de interesse da categoria, como o PL 722/23, que concede isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, permanecem represados nas comissões. 

A falta de avanço nessas pautas essenciais reflete a dificuldade do Congresso em priorizar questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos em meio a um ambiente político cada vez mais polarizado e obstruído. 

De olho em Brasília 

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.