Acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores
Deputado que coordena os debates defende manutenção de direitos dos servidores e estabilidade no emprego.
Fonte: Agência Câmara
01/07/2025
Carlos Ari Sundfeld sugeriu mudanças no arcabouço jurídico. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na capacitação e avaliação de desempenho dos servidores públicos.
Houve críticas aos supersalários nas carreiras jurídicas, assunto que será debatido pelo grupo de trabalho com entidades da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em audiência pública nesta tarde, e recomendações para ajustes na quantidade de carreiras em geral e na evolução salarial dentro delas.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), defendeu mudanças no arcabouço jurídico, com a retirada da Constituição de temas relacionados à gestão pública, que passariam a ser tratados em leis ordinárias, mais passíveis de alteração ao longo do tempo.
“Existe competência para o Congresso Nacional, por meio de lei, impactar toda a administração pública, inclusive no âmbito municipal e estadual? Sim. No ano passado, o Congresso Nacional, pela primeira vez na história do Brasil, aprovou uma lei nacional sobre concursos públicos”, destacou Carlos Ari Sundfeld.
Terceirização
Para a professora Cláudia Souza Passador, da Universidade de São Paulo (USP), a discussão de uma reforma administrativa exige bom senso, e alguns mitos devem ser deixados de lado, como a ideia de que a terceirização ajudaria no combate à corrupção. “Muitas vezes fragilizar as carreiras é aumentar os riscos”, disse.
“Vocês acham um trabalhador sem carreira, que é precarizado, ele não vai ceder às pressões políticas, que são históricas do processo da administração pública brasileira? O Estado que temos hoje, apesar dos problemas, é a estrutura mínima que mantém o chamado processo civilizatório”, comentou Cláudia Passador.
Pedro Paulo: grupo não vai trabalhar para reduzir direitos. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ele, o colegiado produzirá propostas para mudanças na administração pública visando a qualidade dos serviços à população. “O grupo não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade”, ressaltou.
O debate desta terça foi presidido pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). “Estamos na expectativa de que o coordenador apresente, na próxima semana, uma versão para discussão”, disse Campos. “Foi uma manhã muito produtiva, com um material farto”, avaliou Hauly.
Também participaram da audiência pública os professores Rafael Rodrigues Viegas e Nelson Marconi, ambos da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Humberto Falcão Martins, da Fundação Dom Cabral; Sergio Pinheiro Firpo, do Insper; e Carlos Vainer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para romper o ciclo de empobrecimento, precisamos avançar em mecanismos de…
🏥 Tem novidade em saúde chegando ao TRE-SE! @tresergipe
A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, traz os planos SulAmérica Saúde para servidores e magistrados do Tribunal.
E o lançamento será especial! No dia 26/8, das 8h às 13h, estaremos no TRE-SE com atendimento para apresentar os planos, esclarecer dúvidas e orientar sobre a adesão.
Além disso, preparamos uma manhã de cuidados com aferição de pressão, glicose e bioimpedância, em parceria com Drogasil e Extrafarma, além de sucos, saladas de frutas e brindes. 🍹🎁
📍 Esperamos você no hall de entrada do Espaço Sociocultural, em frente ao plenário.
O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.
A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.
Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪
Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.
E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!
Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?
A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.
➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.
Porque isonomia não se faz pela metade.
Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.
Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.
E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.
Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.
Nesta terça-feira (18/8), servidores de diversas Varas do Trabalho do TRT1 passaram pela sala da ANAJUSTRA Federal, no Fórum da Lavradio, no Rio de Janeiro, para um dia de informação, cuidado e proximidade.
Tivemos a presença de servidores da 9ª, 16ª, 20ª, 33ª e 79ª Varas do Trabalho, entre outras unidades, que puderam tirar dúvidas sobre os planos de saúde da Associação, conhecer melhor as opções para si e para a família e aproveitar os serviços gratuitos de saúde oferecidos no local.
Foi um dia de muita conversa, orientação e cuidado, com aferição de pressão, glicemia, bioimpedância e, claro, brindes para quem esteve com a gente.
Agradecemos a todos que passaram por aqui e fizeram parte desse momento! 💙
Encerramos na sexta a etapa de envio de participações para o Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 – Servidores em movimento. A todos os associados que enviaram fotos e relatos, o nosso agradecimento por dividirem conosco um pouco de suas trajetórias e mostrarem como a atividade física faz parte de suas vidas.
Agora, começa uma nova etapa: a votação popular.
As 34 participações selecionadas estão disponíveis para votação e as 12 mais votadas irão compor o Calendário 2027.
Acesse o hotsite, conheça as histórias e vote nas suas favoritas.
O calendário é feito pelos associados. Agora, a escolha também é de vocês.
Fonte: Agência Câmara
01/07/2025
