Aumento salarial: retrospectiva e perspectiva para os servidores do Judiciário Federal

Confira a análise do assessor parlamentar na última coluna do ano.

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Como representantes dos servidores do Judiciário Federal, é imperativo refletir sobre as condições que impactam diretamente a qualidade de vida e o reconhecimento desses profissionais tão essenciais para o funcionamento do país. O reajuste salarial aprovado em 2023, parcelado em três etapas, foi um avanço significativo, mas ainda distante de atender integralmente às expectativas e necessidades da categoria.

O aumento cumulativo de 19,25% se mostrou aquém das expectativas e motivou reações mistas entre os servidores, deixando a maioria completamente insatisfeita. Seis longos anos sem aumentos salariais e um reajuste que mal cobre uma fração das perdas inflacionárias dos últimos anos, que atingiram cerca de 35%.

Diante dessa realidade, é legítimo conceder a antecipação da terceira parcela do reajuste salarial para 2024, junto com a segunda. Esta ação não apenas demonstraria o reconhecimento do governo para com os servidores, mas também representaria um passo significativo para reequilibrar as perdas inflacionárias e valorizar devidamente aqueles que dedicam suas vidas ao funcionamento da Justiça no país. E há estudos que demonstram que há orçamento disponível para viabilizar a antecipação.

Além disso, cabe salientar que já existe um movimento para a reestruturação do plano de carreira dos servidores do Judiciário como uma medida prioritária. Unificar e valorizar as carreiras, corrigindo as defasagens salariais é uma demanda justa e necessária para garantir não apenas um salário digno, mas também reconhecimento e estímulo para o desenvolvimento profissional.

Esperamos que o governo compreenda a importância dessas medidas e reconsidere sua posição, priorizando o bem-estar e a valorização dos servidores do Judiciário Federal. Afinal, investir no funcionalismo público é investir no futuro e na qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.


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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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