Aumento salarial: retrospectiva e perspectiva para os servidores do Judiciário Federal

Confira a análise do assessor parlamentar na última coluna do ano.

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Como representantes dos servidores do Judiciário Federal, é imperativo refletir sobre as condições que impactam diretamente a qualidade de vida e o reconhecimento desses profissionais tão essenciais para o funcionamento do país. O reajuste salarial aprovado em 2023, parcelado em três etapas, foi um avanço significativo, mas ainda distante de atender integralmente às expectativas e necessidades da categoria.

O aumento cumulativo de 19,25% se mostrou aquém das expectativas e motivou reações mistas entre os servidores, deixando a maioria completamente insatisfeita. Seis longos anos sem aumentos salariais e um reajuste que mal cobre uma fração das perdas inflacionárias dos últimos anos, que atingiram cerca de 35%.

Diante dessa realidade, é legítimo conceder a antecipação da terceira parcela do reajuste salarial para 2024, junto com a segunda. Esta ação não apenas demonstraria o reconhecimento do governo para com os servidores, mas também representaria um passo significativo para reequilibrar as perdas inflacionárias e valorizar devidamente aqueles que dedicam suas vidas ao funcionamento da Justiça no país. E há estudos que demonstram que há orçamento disponível para viabilizar a antecipação.

Além disso, cabe salientar que já existe um movimento para a reestruturação do plano de carreira dos servidores do Judiciário como uma medida prioritária. Unificar e valorizar as carreiras, corrigindo as defasagens salariais é uma demanda justa e necessária para garantir não apenas um salário digno, mas também reconhecimento e estímulo para o desenvolvimento profissional.

Esperamos que o governo compreenda a importância dessas medidas e reconsidere sua posição, priorizando o bem-estar e a valorização dos servidores do Judiciário Federal. Afinal, investir no funcionalismo público é investir no futuro e na qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.


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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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