Conheça o projeto na íntegra
Matéria foi recebida pela Câmara e ainda não tem regime de tramitação…
Corrida contra o tempo: Congresso precisa acelerar
Polarização, feriados e briga de poder atrasam trabalhos nas Casas
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
Neste mês, o cenário político brasileiro continua a ser marcado pela polarização e pela influência dos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que desencadearam uma série de reações, particularmente das bancadas ruralista e religiosa.
Além disso, a proximidade de feriados importantes, como o Dia de Finados e a Proclamação da República, ameaça a votação de projetos cruciais, prejudicando o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional.
Com apenas oito semanas restantes para votar propostas relacionadas ao orçamento, a pressão sobre os parlamentares é evidente. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são elementos essenciais nesse processo, e o tempo para sua aprovação está se esgotando.
Em um momento inesperado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou uma reviravolta ao sugerir que a meta fiscal de 2024 não precisa ser zero. Isso significa que o governo precisaria obter R$ 168 bilhões em receitas brutas adicionais, muitas das quais requerem aprovação pelo Congresso Nacional. Essa afirmação abalou os mercados e acrescentou incerteza ao cenário econômico. O relator da LDO, Danilo Fortes, prevê que seu parecer será votado na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento, e ele não hesitou em criticar as declarações de Lula.
A reforma administrativa, representada pela PEC 32/2020, também continua a enfrentar uma campanha ostensiva contra sua aprovação por parte de entidades de classe e a Frente Serviço Público, que têm se mobilizado incansavelmente para barrá-la.
Paralelamente, a PEC 555/2006, que trata da extinção de contribuições previdenciárias para servidores públicos aposentados e pensionistas, voltou à pauta com um grande engajamento por parte das entidades. Recentemente, ocorreu um encontro nacional de servidores públicos aposentados na Câmara dos Deputados, o que demonstra a importância desse tema para muitos brasileiros.
Há rumores de que uma nova PEC seja apresentada para ser apensada à PEC 555/2006, o que pode representar uma oportunidade para avançar nessa questão antiga. Muitos parlamentares têm se posicionado a favor e se comprometido a trabalhar nesse sentido.
Como destacou o deputado Cleber Verde, o motor da economia é o consumo, e para que as pessoas consumam, precisam ter renda. A proposta de escalonar a PEC 555 e as condições políticas para sua aprovação representam uma oportunidade real de melhorar a qualidade de vida dos aposentados e, ao mesmo tempo, impulsionar a economia do país.
Neste cenário desafiador de outubro de 2023, é crucial que a classe política brasileira atue de forma responsável, priorizando os interesses do país sobre qualquer consideração partidária. Superar divergências e buscar consensos são passos essenciais para garantir um futuro mais promissor para todos os cidadãos.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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