Servidor do Judiciário: assine agora o manifesto em defesa dos serviços públicos

Iniciativa colhe assinaturas para barrar retorno da PEC 32/20, da reforma administrativa, ao plenário da Câmara.

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A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, convoca os servidores do Poder Judiciário da União a assinarem o manifesto em defesa dos serviços públicos e da população brasileira.  O documento reforça o posicionamento contrário à votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, conhecida como “Reforma administrativa” (PEC 32/2020). 

As entidades e parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram o manifesto no dia 12 de setembro de 2023, repudiando veementemente a PEC 32/2020. A proposta, que pode voltar a tramitar na Câmara dos Deputados, tem gerado intensos debates e controvérsias em todo o país.

De acordo com o manifesto, a PEC 32/2020 não representa uma efetiva reforma administrativa, pois não busca melhorar os serviços públicos e nem fortalecer o quadro de servidores concursados. Pelo contrário, visa a entrega de boa parte dos serviços públicos à iniciativa privada. 

Entre os pontos mais críticos destacados no manifesto estão a contratação de trabalhadores temporários por até dez anos, sem a necessidade de processo seletivo, e a possibilidade de substituição de servidores efetivos por trabalhadores temporários em caso de paralisação ou greve, com restrições à atividade sindical.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e a ANAJUSTRA Federal defendem a modernização e o aprimoramento dos serviços públicos, com um corpo funcional bem preparado, remunerado e organizado, além de instituições estruturadas para melhor atender à população. Para isso, propõem um amplo debate envolvendo parlamentares, representantes dos servidores e da sociedade usuária dos serviços públicos, bem como a atual administração pública.

Assinar o manifesto.

 

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.

Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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