PL 722/2023 aguarda definição de relatoria na Câmara

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15/05/2023

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A proposta de alteração da Lei nº 7.713/1988, que visa conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial recebido por servidores portadores de doenças graves, aguarda a designação de um relator para seguir andamento na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 722/2023, atualmente, está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). 

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a proposta tem como objetivo principal beneficiar os portadores de doenças graves ao aliviar o ônus financeiro imposto pelo pagamento do imposto de renda sobre o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, que instituiu o Regime de Previdência Complementar (RPC). “A isenção fiscal visa proporcionar um suporte adicional para esses indivíduos, que já enfrentam uma série de desafios de saúde e qualidade de vida”, disse.

Segundo ele, até o momento, nenhum parlamentar reivindicou a relatoria da proposição: “Ainda que a aprovação não seja garantida, o PL 722 tem recebido atenção e consideração especial devido ao seu potencial impacto positivo para os portadores de doenças graves e deve ser apreciado com zelo”. 

“É importante ressaltar que a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves é um assunto sensível, pois envolve tanto aspectos financeiros quanto a busca por uma maior justiça social. O governo, geralmente, não abre mão de sua arrecadação, mas o PL 722/2023 apresenta um forte apelo à sociedade”, analisa Bucar.

A expectativa é de que a sociedade e os parlamentares se unam em prol da isenção do imposto de renda para beneficiar aqueles que lutam contra doenças graves. As sessões na Câmara dos Deputados ocorrem tradicionalmente às terças-feiras, às 13h. 

O acompanhamento do PL 722/2023 foi sugerido por um associado. “Estou em contato com os parlamentares e acompanharei de perto o desenvolvimento desse projeto de lei e as ações tomadas para sua aprovação, a fim de trazer atualizações sobre seu andamento”, concluiu o assessor da ANAJUSTRA Federal.

Sugestões e dúvidas

A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal trabalha no Congresso Nacional e órgãos como o STF, representando a entidade e seus associados. Seu objetivo é influenciar o debate de pautas importantes para a categoria e proteger os direitos dos servidores do Poder Judiciário da União. 

Para sugerir projetos de lei ou esclarecer dúvidas, envie um e-mail para parlamentar@anajustra.org.br.