Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta o CSJT

Pelo texto, o Conselho da JT terá poderes disciplinares e suas decisões deverão ter efeito vinculante.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 4591/2012 que trata da composição, do funcionamento e da competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O órgão foi instituído pela Emenda Constitucional 45/2004 (da Reforma do Judiciário), com a finalidade de exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, mas, até hoje sua atuação não é regulamentada.

Pelo texto, o CSJT terá poderes disciplinares e suas decisões deverão ter efeito vinculante.

Andamento na Câmara

A matéria teve como relator de plenário o deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que manteve o texto da forma como havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Agora, a matéria segue para o Senado Federal e, caso não haja alterações de mérito, irá para sanção presidencial.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o autor da proposição.

(Com informações do TST)

Faltam 2 dias para a Live Sarau 2025!

Prepare-se para uma noite de arte, música, emoção, e muitos prêmios incríveis!

No dia 23/10, às 19h, a ANAJUSTRA Federal celebra o Mês do Servidor Público com uma transmissão ao vivo especial e sorteio exclusivo para quem estiver assistindo.

🎶 Apresentações:
Flávia Côrtes • Valdeck Almeida de Jesus • Marco Tulio Urach da Rosa • Marcos André • Adriana Silvia Ferraz

💝 Prêmios da live:
Gift card Zift, kit de chocolates Luckau e kit ANAJUSTRA Federal — além de concorrer também a moto elétrica, iPhone 16, smart TV, Kindle e muito mais no Show de Prêmios 2025!

📅 23/10 • 19h • ao vivo
👉 Anote aí e venha celebrar com a gente!

#liveanajustrafederal #sarauanajustra #mesdoservidor #anajustrafederal #servidorpúblico #showdeprêmios #sorteioanajustra #sarau2025
11 3
Sou associado da Justiça Federal. Tenho direito?

Assista ao vídeo e descubra como essa decisão alcança todos os associados da ANAJUSTRA Federal! 🙌 

#anajustrafederal #pju #anajustra #quintos
91 26
O Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal está presente até nos momentos mais especiais. 💐🍷✨

De flores a vinhos, de moda a hospedagem, aproveite os convênios que valorizam sua vida.

Confira os parceiros e se surpreenda!

#anajustrafederal #clubedevantagens #jantar #beneficios
12 1
O servidor que teve seu ato de aposentadoria declarado ilegal pelo TCU, em função dos Quintos incorporados se beneficiará da decisão do STF no MS 39881? 

A advogada Isadora Menezes responde essa dúvida neste trecho da entrevista que está disponível na íntegra no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed. 

Se você está nesta situação, vale a pena conferir o que ela diz e já entrar em contato com a gente para analisarmos o seu caso. 

Envie seu e-mail para acoes@anajustrafederal.org.br

#anajustrafederal #pju #quintos
33 2
Show de Prêmios 2025: contagem regressiva!

O maior sorteio da história da ANAJUSTRA Federal acontece nesta quarta, 23/10, às 19h, durante a Live Sarau 2025!

São dezenas de prêmios incríveis:
🏍️ Moto elétrica • 📱 iPhone 16 • 📺 Smart TV 50” • 🎧 Fones JBL • 📖 Kindle • ☕ Nespresso • e muito mais!

✅ Todos os associados em dia já estão participando.
✨ Quer números extras?
➡️ Responda à pesquisa na área restrita (+1)
➡️ Indique um colega para se associar até 22/10 (+3)

📲 Acesse a área restrita e participe!

#anajustrafederal #pju #clubedevantagens #showdeprêmios
34 4
Não sabe para quem vale a decisão do MS 39881? 

Respondemos em vídeo para você entender melhor essa vitória dos servidores do Judiciário Federal 😎🤩📹 

#anajustrafederal #quintos #pju #servidorpublicofederal
167 24