
Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado
Segundo ele, a ideia é trazer novos parâmetros de eficiência aos servidores.
A Medida Provisória (MP) 1.119/2022 foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 4/10. A MP estende o prazo para servidores públicos federais migrarem ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) até 30 de novembro e altera a natureza do fundo de pública para privada. O projeto PLV 24/2022 segue para sanção presidencial.
Na Câmara, onde foi aprovado em 30 de agosto, o texto foi alterado. Uma das mudanças foi no cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).
Quem decidir migrar até 30 de novembro, terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições, inclusive as menores. A partir de 1º de dezembro, o cálculo voltará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.
Atualmente, apenas 1.100 servidores migraram de regime na atual janela. Com a sanção, estima-se que a adesão seja maior. De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, havia uma preocupação da MP caducar, pois venceria em 5 de outubro.
“Com a aprovação, acredito piamente que haverá um significativo aumento do número de servidores que vão aderir. Com as regras claras, especialmente após a sanção do presidente da República, o servidor terá mais segurança para decidir ou não pela adesão. Um ponto muito atrativo é a significativa redução da pensão por morte. Cabe a cada servidor analisar individualmente o que é mais interessante para ele”, disse Bucar.
A MP 1.119 também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Funpresp. Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).
Outras regras
Ainda pela MP 1.119, a migração do RPPS para o RPC é “irrevogável e irretratável”. E a União fica dispensada de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do RGPS. Na previdência complementar, os servidores recolhem contribuições sobre os salários que, no futuro, darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje – R$ 7.087,22), enquanto outra parte dependerá de ganhos em investimento financeiro.
Participam do RPC os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso. Antes da MP 1.119, os prazos para migração ficaram abertos em 3 outras ocasiões – a última foi em março de 2019. Mais de 18 mil servidores migraram de regime nas 3 oportunidades anteriores.
Funpresp-Jud
O quadro do Judiciário tem fundo próprio, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) que, hoje, tem 23 mil participantes.
A Fundação disponibilizou uma página exclusiva para esclarecer dúvidas dos servidores sobre a migração (www.funprespjud.com.br/migracao). Além disso, há uma equipe à disposição pelo telefone (61) 3217-6598, de segunda a sexta, das 9h às 18h30.
Com informações da Agência Senado
Acessos: 3951
SAÚDE E BEM-ESTAR | CLUBE DE VANTAGENS
Em Belo Horizonte, associados da ANAJUSTRA Federal têm 15% de desconto nas mensalidades de Pilates no GS Pilates Studio Fit. E o benefício também vale para os dependentes! 🧘♀️💪
No GS, você encontra um ambiente acolhedor e aulas voltadas ao fortalecimento, à postura e ao equilíbrio físico e emocional.
Que tal cuidar da saúde em família?
📍 Saiba mais em anajustrabeneficios.com.br
#pilates #qualidadedevida #bemestar #anajustrafederal #beneficioexclusivo #associadoanajustra #bh
⚖️💙 O Judiciário é feito de pessoas e algumas delas se tornam muito mais do que colegas de trabalho.
O Calendário ANAJUSTRA Federal 2026 chegou para celebrar essas amizades que floresceram no dia a dia da Justiça! 🌟
Recebemos histórias incríveis de conexões verdadeiras e agora você confere quem já faz parte dessa edição tão especial.
📸 Quer participar também? Ainda dá tempo! Envie sua foto com seu amigo(a) e um relato curtinho no site da ANAJUSTRA até 8/8/2025.
#ANAJUSTRAFederal #Calendário2026 #AmizadesQueMarcam
CLUBE DE VANTAGENS | EDUCAÇÃO
🎒📚 Parceria de valor para o futuro do seu filho!
A ANAJUSTRA Federal é parceria da Maple Bear Sagrada Família, em Belo Horizonte. A unidade é parte da maior rede de escolas bilíngues do mundo, com metodologia canadense e imersão em inglês desde a primeira infância.
Filhos de associados têm 10% de desconto nas mensalidades e acesso a uma educação de excelência, com estrutura acolhedora, segura e voltada ao desenvolvimento integral das crianças.
🌐 Saiba mais em anajustrabeneficios.com.br
#educacao #bilinguismo #maplebear #anajustrafederal #beneficioexclusivo #associadoanajustra #bh
📚 Pensando em trocar a escola do seu filho?
Sabemos que essa escolha envolve muitos fatores e queremos te ajudar nessa decisão tão importante! 💡
Confira 3 pontos que fazem toda a diferença na hora de escolher uma nova escola:
✅ Proposta pedagógica alinhada com os seus valores
✅ Estrutura e localização que se encaixam na rotina
✅ Custo-benefício exclusivo para associados da ANAJUSTRA Federal
E o melhor: são mais de 500 instituições conveniadas em todo o país com descontos especiais! 💰🎓
👉 Arraste para saber mais!
#ClubeDeVantagens #Educação #EscolhaCerta #DescontosExclusivos #ANAJUSTRAFederal
🏥 Seu plano cobre o Mater Dei?
A Carolina é uma personagem fictícia, mas pode ser que você se identifique com essa história. Está pensando em complementar sua assistência com o plano hospitalar com obstetrícia SulAmérica, via JUSaúde da ANAJUSTRA Federal?
✅ Atendimento no Hospital Mater Dei
✅ Internação com conforto
✅ Cirurgia com cobertura completa
✅ Coparticipação justa e transparente
Você pode ter acesso a esse benefício. Fale com a gente no WhatsApp (6133226864) e saiba mais!
#anajustrafederal #jusáude #trt3 #sulamerica #planodesaúde #materdei #benefício #qualidadedevida #servidorpúblico
Você conhece a Telemedicina?
Ela é prática, segura e pode evitar deslocamentos desnecessários, inclusive em situações simples.
📲 Dores leves, dúvidas sobre medicamentos e resultados de exames podem ser resolvidos pelo atendimento remoto.
Além disso, a Telemedicina ajuda a evitar a superlotação de prontos atendimentos.
▶️ Acesse o app ou o site da operadora e confira como utilizar.
#anajustrafederal #telemedicina