Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Falta vontade política para reajustar os salários do funcionalismo?
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal revela que sobra descaramento ao governo e ao Congresso Nacional.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
Após muita pressão, mobilizações, greves, paralisações, conversas e assembleias públicas com apoio da Frente Mista do Serviço Público, no dia 14/4, o governo decidiu dar um reajuste de 5% para todos os servidores federais a partir de julho próximo. Esse reajuste necessitava da aprovação do Congresso Nacional e implicava em mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No início deste mês de junho, no entanto, o governo alegou aperto das contas públicas e afirmou que o funcionalismo não teria tal recomposição, sendo possível apenas dobrar o valor do auxílio-alimentação. Uma semana depois, até isso não era mais viável.
Essa cronologia não é tão simplória assim. Existem meandros alheios à garra da categoria e sua determinação. E há números comprobatórios, irrefutáveis (vamos vê-los a seguir).
É ano de eleições e o Congresso de uma maneira geral só pensa no próprio umbigo. Eles fingem estar ao nosso lado, fazem discurso defendendo nossos pleitos e direitos, mas, ao final, não encontram brechas orçamentárias que permitam amenizar as perdas salariais dos últimos anos.
Fecham os olhos e ouvidos para qualquer proposta que venham atender mesmo que de maneira tímida servidores que estão esquecidos, humilhados, pelos Três Poderes.
Não podemos esquecer que a peça orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional que não propõe soluções para o funcionalismo, não apresenta emendas para beneficiá-lo.
A fatia deles foi garantida com um fundo eleitoral de R$ 4,9 bi. No início do ano o partido Novo contestou esse valor no Supremo Tribunal Federal (STF), indicando que ele deveria ser de R$ 2,1 bi. Os ministros do Supremo, curiosamente, mantiveram o montante.
No início desta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar a situação. Segundo ele, em 2023, os servidores terão aumento. “Com a redução dos gastos com a pandemia, com o aumento da produtividade e maior oferta de serviços digitais para a população, será possível aumentar os salários”, declarou.
Guedes joga no ponto futuro e abstrato. Isso mais parece conversa de Rolando Lero (aquele personagem da Escolinha do Professor Raimundo que nunca sabia a resposta de uma questão), do que comprometimento.
Lembro que, a cada mês, um novo recorde de arrecadação federal é batido. A arrecadação total das receitas federais atingiu, em maio de 2022, R$165,3 bilhões, um acréscimo real, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ou seja, já descontada a inflação – de 4,1% em relação a maio de 2021, conforme divulgado pela Receita Federal.
No acumulado de janeiro a maio de 2022, a arrecadação alcançou R$908,5 bilhões, um aumento pelo IPCA de 9,7%. De acordo com o órgão, este é o melhor desempenho desde 1995, ano de início da série histórica, tanto para o mês de maio quanto para o período acumulado.
Diante destes números, a pergunta é: será que faltou mais vontade por parte do governo e do Congresso Nacional? Essa crescente de arrecadação já era prevista. O governo não cansa de se vangloriar dela e os nossos parlamentares conhecem esses números, mas na mínima dúvida só pensam: – “Vou cuidar do meu”. A resposta, caro servidor, é que sobra descaramento tanto para um quanto para outro.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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