Governo promete 5% de reajuste aos servidores federais

Serão beneficiadas carreiras do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria.

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A pressão do funcionalismo federal surtiu efeito neste ano de eleições e o governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu conceder um reajuste de 5% para os servidores públicos federais do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e também do Ministério Público e da Defensoria.

A decisão pelo formato linear, adiantada pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, na coluna ” De Olho em Brasília”, de março, foi tomada porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede aumentos de salário a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial. Como o aumento geral de 5% seria abaixo da inflação, não haveria impedimento.

Bucar lembra que o reajuste pedido pelos servidores do Judiciário e de outras categorias do funcionalismo era de 19,9%, percentual para recomposição das perdas salariais dos últimos anos. “Mesmo pequena, essa conquista mostra a força dos servidores e que mais pode ser alcançado”, diz o assessor.

Em sua última publicação no site da ANAJUSTRA Federal, ele enfatizou a importância da mobilização do funcionalismo, apontando que o desgaste do governo seria imensurável.


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Inicialmente, a intenção do presidente Jair Bolsonaro era reajustar o pagamento apenas dos servidores da área de segurança. Essa posição fez crescer as reivindicações e paralisações de outras categorias, entre elas, a do Judiciário que teve o último reajuste em 2016.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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