1º de abril: o dia da verdade para o funcionalismo público

A retomada da reforma administrativa e a pressão pelo reajuste salarial são temas da coluna de março do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

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Afirmar que a reforma administrativa foi enterrada definitivamente neste governo é uma utopia. A ameaça continua mais latente do que nunca. A base governista já acredita em uma retomada da tramitação da proposta logo após as eleições, é o que disse o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em uma reunião com banqueiros nesta semana.

É necessário compreendermos o impacto dessa medida na sociedade. Se existe algo mais devastador para todos os cidadãos na atualidade, eu desconheço. Com a premissa de o governo eliminar privilégios e tirar o Brasil do buraco econômico que vivemos, essas alterações podem levar o país muito além da precarização do serviço público, mas também à total desassistência dos mais necessitados.

Em outra frente, servidores federais sobem o tom e aumentam a pressão por reajuste salarial. Protestos e paralisações no sentido de buscar perdas e reposições inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, algo em torno de 19,99%, já estão certos em diversas regiões do país. A movimentação é forte, organizada e demonstra a força do funcionalismo público.

O tempo urge para o governo. O prazo para bater o martelo sobre o reajuste do funcionalismo vai até este final de semana. Caso contrário, a lei eleitoral será um entrave para qualquer tipo de negociação nesse sentido, pois já estaremos a seis meses do pleito eleitoral.

Vendo toda essa mobilização dos servidores, setores do governo já estudam a concessão de um reajuste de 5% para todas as categorias do Executivo Federal em ano eleitoral. O aumento seria concedido a partir de julho deste ano e custaria cerca de R$ 5 bilhões para os cofres públicos. Nada foi anunciado para os demais poderes, no entanto.

O protesto marcado para 1º de abril, em frente ao Ministério da Economia, em Brasília, será o dia da verdade para o governo. Olha que ironia! Os servidores exigem uma resposta do Planalto que até o momento se manteve silente sobre o reajuste do funcionalismo público, exceto, como sabemos, às forças de segurança.


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E os efeitos desse imbróglio podem chegar até o PIX, serviço de transferência operado pelo Banco Central. Servidores do BC já ameaçam paralisar o serviço, caso não tenham a justa recomposição salarial. Outras categorias reforçam o bloco dos insatisfeitos com a condução do tema: Tesouro Nacional, Receita Federal… a lista só aumenta.

O governo precisa entender que os servidores públicos são essenciais para garantir à população os direitos que o Estado tem o dever de proporcionar a todos os cidadãos. Ser servidor público é mais que ocupar um cargo ou uma função no governo, é garantir a assistência, principalmente, aos mais pobres. Por isso, valorizar os servidores com melhores condições de trabalho e salários dignos é fundamental.

A mesa de negociação está aberta, e nós, enquanto representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal, estamos lá. A pressão é muito forte e o governo está sentindo que terá um desgaste imensurável.

Fazemos votos e estamos em constante vigilância para que este 1º de abril seja, ao contrário do que diz o dito popular, o dia da verdade para os servidores públicos, o dia da valorização dessas pessoas que se entregam todos os dias na missão de servir.

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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