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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, mostra que são baixíssimas as expectativas de aprovação de reformas ainda durante durante o atual mandado do governo de Jair Bolsonaro e nesta legislatura. Mas, especialmente, as expectativas são baixíssimas quanto às possibilidades da reforma administrativa.
E há um recorte da pesquisa que ajuda a entender por que são tão baixas as chances de aprovação de uma reforma administrativa. Os parlamentares não acreditam que a proposta que tramita no Congresso tenha, de fato, a capacidade de resolver os problemas atuais do serviço público. Assim, consideram que não vale a pena fazer uma modificação profunda das regras para o funcionalismo se as questões de fundo que envolvem o problema não serão resolvidas.
O problema do Brasil não são os servidores públicos
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o ano eleitoral e a relação do período com a aprovação de reformas do governo.
Um ano de árduas batalhas para os servidores públicos
Graças à resistência do funcionalismo público, a proposta teve poucos andamentos. Até agora, foram concluídas apenas as duas primeiras fases de tramitação de uma PEC.
A luta não pode parar
Na coluna deste mês, Roberto Bucar*, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, faz um balanço sobre a atuação da entidade contra a PEC 32/20 e a expectativa para o próximo ano.
O Painel perguntou aos parlamentares se o texto da PEC 32/2020 equaciona todos os privilégios existentes ainda existentes no âmbito da máquina pública. Discordaram totalmente dessa hipótese 39,39% dos parlamentares ouvidos. E discordaram parcialmente 30,30%. Ou seja, têm algum grau de discordância com a ideia de que a PEC resolverá o problema quase 70% (69,69%).
Somente “concordam parcialmente” com a ideia de que a PEC equaciona os privilégios 12,12%. E não houve nenhum parlamentar que disse concordar “totalmente”. Um percentual de 13,64% se declarou “indiferente”. “Fica bastante evidente a falta de convergência com relação ao texto da PEC nº 32/2020”, conclui o relatório do Painel do Poder.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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