Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público
A CTASP realiza na terça-feira, 25.
Painel do Poder: reforma administrativa pode avançar na Câmara. Mas como será no Senado?
Fonte: Congresso em Foco
A reforma administrativa, recentemente aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, recebeu dos parlamentares a nota 2,5 em concordância. A escala utilizada, de 1 a 5, assume a nota 1 como baixíssima concordância com a proposta e 5 como muito alta. Importante ressaltar que na mesma escala a média teórica é 3, então 2,5 situa a reforma administrativa em um ponto pouco abaixo da média.
A concordância com a reforma varia significativamente entre membros da base do governo e parlamentares independentes e da oposição. Enquanto a situação dá nota superior a 3,5 à proposta, a oposição mostra baixíssima concordância, inferior a 1,5. Já os independentes aproximam-se da média teórica 3 (ver gráfico abaixo).
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Proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados e Senado Federal, por sua vez, apresentam praticamente a mesma posição, com notas 2,48 para a primeira e 2,55 para o segundo.
Fazendo um exercício meramente especulativo, porém útil para a compreensão: considerando o percentual de notas 4 e 5 (concordância e alta concordância) como votos de fato e aplicando esse percentual sobre a quantidade de parlamentares da Câmara dos Deputados, teríamos 121 votos favoráveis à reforma administrativa, bem distante dos 308 necessários para sua aprovação.
As chances de aprovação
O Painel do Poder sempre aborda os parlamentares em duas perspectivas: quanto o sr./a concorda com a proposição e qual sua avaliação sobre as chances dela ser aprovada.
Os congressistas, em regra, avaliam as chances de forma desapaixonada, o que indica que perguntar aos profissionais da política o destino de assuntos legislativos traz grande rendimento à pesquisa. Embora possam ter posições contrárias ou favoráveis, de forma geral os parlamentares analisam de forma pragmática as possibilidades, o que se confirmou também nas chances de aprovação da reforma administrativa.
A média das avaliações dos parlamentares foi 2,76. De acordo com a mesma escala 1 a 5, em que 1 significa baixíssima chance e 5 altíssima chance, a reforma administrativa encontra-se abaixo da média teórica 3, a qual expressa chance moderada de sucesso.
A análise das avaliações de acordo com posição em relação ao governo e casa de origem do parlamentar enriquecem o quadro.
O gráfico abaixo demonstra que os membros da base são um pouco mais otimistas em relação à aprovação. Curiosamente, em posição intermediária estão os oposicionistas, enquanto os independentes são os mais pessimistas.
A informação crucial para a análise, contudo, refere-se à distinção entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Câmara dá nota 3,04 às chances de aprovação da reforma, já o Senado apresenta avaliação muito inferior, apenas 2,10. De fato, nenhum senador ou senadora confere nota superior a 3 para as chances de aprovação da reforma administrativa.
É altamente informativo que dentro dos próprios grupos – base, independente e oposição – as avaliações diferenciem-se fortemente. O gráfico seguinte mostra que membros da base na Câmara avaliam as chances da reforma administrativa em 3,33, enquanto no Senado o valor cai para 2,6. Mesmo comportamento, contudo ainda mais intenso, vê-se entre os independentes e oposição, em que o Senado avalia as chances de forma substancialmente inferior.
A interpretação mais clara para a questão assenta no compromisso e esforço intenso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em viabilizar a aprovação da matéria.
Lira tem trabalhado a proposição com vistas a superar discordâncias dos parlamentares, e os obstáculos são grandes. Matéria altamente controversa, sobretudo após a CPI da Covid demonstrar que arroubos não republicanos foram contidos por funcionários de carreira no Ministério da Saúde, a proposição ainda apresenta alta impopularidade junto às bases eleitorais de muitos parlamentares, sejam governistas, independentes ou oposição.
As notas baixas encontradas no Senado Federal tanto refletem o ainda distanciamento dos senadores em relação à matéria quanto a ausência de atores engajados em construir apoio para ela na câmara alta.
O Painel do Poder pergunta aos parlamentares que notas conferem ao relacionamento do governo com o Congresso Nacional. Na mesma escala 1 a 5, notas maiores significam um melhor relacionamento. Para a câmara baixa, o governo recebe nota 2,51 no quesito, enquanto na câmara alta a nota cai para 2,00.
Conforme já apontado no Farol que tratou do bicameralismo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal encontram-se hoje sob dinâmicas políticas distintas: o ativismo de Lira versus a moderação de Pacheco.
Estas posições correlacionam-se com as avaliações de deputados e senadores sobre o relacionamento do governo com o Congresso, e tal estado de coisas também colabora com a avaliação mais otimista da Câmara dos Deputados para as chances da reforma administrativa.
A Câmara dos Deputados tem melhor relacionamento com o governo e está mais otimista com a reforma administrativa. O Senado Federal caminha na mão contrária.
Em conclusão, mesmo que os esforços de Lira e da Câmara dos Deputados para aprovar a reforma administrativa prosperem, o que os números hoje apresentam como medianamente provável, o prognóstico no Senado Federal é mais adverso.
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