O adiamento da votação reflete a falta de prioridade do Congresso para questões relacionadas ao serviço público.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
29/07/2025
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
O primeiro semestre de 2025 foi marcado por uma paralisia legislativa no Congresso Nacional. Na última semana antes do recesso parlamentar, os deputados correram para votar projetos que estavam em marcha lenta desde o início do ano. Entre eles, destaca-se o PL 2447/2022, que trata da criação da Polícia Judicial no Poder Judiciário da União.
O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia sido aprovado nas comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou parecer favorável em abril de 2025. No entanto, a apreciação da matéria foi adiada para a sessão do dia 15 de julho, após inversão da ordem dos trabalhos na reunião anterior.
A proposta visa regulamentar a atuação da Polícia Judicial, instituindo cargos de agente e inspetor, além de permitir a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas. Embora não implique aumento de despesa, já que os valores estão previstos nas propostas orçamentárias dos órgãos, ele representa uma mudança significativa na estrutura do Judiciário.
Entidades representativas têm manifestado preocupação com a tramitação do projeto. Elas alertam para a falta de transparência e para o risco de que a proposta seja aprovada sem a devida discussão com a sociedade e os servidores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado que a reforma administrativa não afetará os direitos dos servidores atuais. No entanto, a criação de uma nova estrutura no Judiciário, sem a participação efetiva dos servidores na discussão, levanta dúvidas sobre o real compromisso com a valorização do funcionalismo público, ponto levantado por Motta em defesa da reforma.
O adiamento da votação do PL 2447/2022 para agosto reflete a falta de prioridade do Congresso para questões relacionadas ao serviço público. Enquanto isso, servidores e entidades continuam mobilizados, aguardando uma postura mais proativa e transparente por parte dos parlamentares.
AQ
Pouco antes do recesso, chegou à Câmara o projeto de lei (PL) 3084/2025, que fixa o valor de referência (VR) de 6,5% do valor integral do CJ1 para o Adicional de Qualificação, a fim de estabelecer “um modelo mais justo e tecnicamente adequado” para a concessão do benefício.
Além disso, a matéria inova ao permitir o acúmulo proporcional de titulações, certificações e ações de capacitação, com limites previamente definidos. O texto prevê também a incorporação do AQ à aposentadoria e pensão, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação.
Ela ainda não tem regime de tramitação definido. No último dia 24, um pedido de urgência foi apresentado e, se aprovado, ele poderá levar o PL para votação pelo Plenário, acelerando o debate e a aprovação.
De olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de…
Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues!
Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões.
Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções.
Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana!
Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe:
A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil.
Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club.
Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas.
🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite.
💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito.
A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar.
A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90.
São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs. E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido.
Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso.
🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro.
Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.
Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições.
Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho.
São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam.
Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem.
Nesta quinta feira, 5/3, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, participou da 90ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que reúne os presidentes dos 27 TREs do país e acontece em Recife.
Durante o encontro com os diretores gerais, Parente apresentou a atuação da associação e destacou os benefícios oferecidos aos servidores.
Na ocasião, os diretores-gerais dos TREs do Bahia, Raimundo Vieira Pinheiro, Santa Catarina, Gonçalo André Agostini Ribeiro, e do Paraná, Valcir Mombach, elogiaram a atuação da ANAJUSTRA Federal, informaram que são associados e aproveitaram o momento para fazer perguntas ao presidente da entidade.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
29/07/2025
