
Votação do PL 2447/22 é adiada para a próxima semana
Falta de consenso entre parlamentares impediu a deliberação nesta quarta,…
Reservas pré-definidas para produtos específicos podem ser extintas.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, projeto de lei que deixa o servidor público livre para compor sua margem disponível de 45% do vencimento para empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) da forma que entender mais conveniente, sem reservas pré-definidas para produtos específicos.
A proposta altera a Lei 14.509/22, que trata do limite para consignação, para excluir a reserva hoje prevista de 5% da margem consignável para o pagamento de dívidas com cartão de crédito consignado e outros 5% para cartão consignado de benefício.
Na contrapartida, o texto disciplina o financiamento do saldo devedor das faturas desses cartões, determinando que o saldo não liquidado em até 30 dias do vencimento poderá ser financiado por parcelamento de crédito de forma consignada.
Reservas
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 2591/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A proposta original tornava facultativas as reservas de 5% da margem consignável para a amortização de despesas do cartão de crédito consignado e do cartão consignado de benefício.
Reimont optou por acabar com as reservas e deixar o servidor livre e com uma margem de fato de 45%.
“Assim, o consignado poderá atender mais fielmente às necessidades e à capacidade de pagamento de cada tomador e, ao mesmo tempo, aumentar a competição entre as instituições financeiras na oferta de crédito e na redução das taxas de juros cobradas”, explicou.
Custo e prazo
Por fim, o substitutivo mantém a obrigação de os fornecedores de crédito esclarecerem o tomador acerca do custo efetivo total do empréstimo e o prazo para quitação integral das obrigações assumidas, sem prejuízo das demais informações exigidas pela legislação aplicável.
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 5858/23, que tramita em conjunto e trata do mesmo assunto.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Acessos: 587
No post anterior você viu 10 participações que estão concorrendo a uma vaga no nosso calendário. Trouxemos mais 10 delas para que você conheça e eleja a sua favorita.
🗳️ Como votar:
1️⃣ Acesse o hotsite da votação.
2️⃣ Escolha a sua foto favorita.
3️⃣ Informe nome e e-mail.
4️⃣ Confirme o voto na sua caixa de entrada.
📅 Você tem até 29/8 para participar.
👉 Ajude a decidir quem vai estampar o nosso calendário!
Você é um dos finalistas? Conhece um deles? Marque aqui o @ pra gente!!
#Calendário2026 #anajustrafederal #amizadedotrabalhoparavida
A votação já começou e vai escolher as 12 melhores participações para o calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal.
📸 O tema, “Amizade, do trabalho para a vida”, trouxe histórias inspiradoras de servidores do Judiciário Federal de todo o Brasil.
👯♀️ Amizades que viraram turma.
👨👩👧 Irmãos de coração.
💍 Casais que se conheceram no trabalho.
E hoje você já pode conhecer 10 dos finalistas! 🥳
🗳️ Como votar:
1️⃣ Acesse o hotsite da votação.
2️⃣ Escolha a sua foto favorita.
3️⃣ Informe nome e e-mail.
4️⃣ Confirme o voto na sua caixa de entrada.
📅 Você tem até 29/8 para participar!
👉 Corre lá, descubra as histórias e ajude a decidir quem vai estampar o nosso calendário!
Você é um dos finalistas? Conhece um deles? Marque aqui o @ pra gente!!
#Calendário2026 #anajustrafederal #amizadedotrabalhoparavida
Em 2025, até agora, os associados da ANAJUSTRA Federal já economizaram mais de R$ 18 milhões com os convênios, serviços e benefícios disponíveis.
O Clube de Vantagens é destaque: descontos em farmácias, escolas, academias, lojas on-line e muito mais, em todo o Brasil.
Além disso, nossos serviços exclusivos garantem economia real no seu dia a dia.
💡 Aproveite: cada compra, mensalidade ou serviço com desconto é mais dinheiro no seu bolso.
#anajustrafederal #clubedevantagens #descontos #benefícios #economia #vantagens #associados #servidorpúblico #descontômetro
Se a sua foto está entre as 36 selecionadas da campanha “Amizade, do trabalho para a vida”, agora é a sua vez de brilhar ✨.
📣 Peça votos para colegas, familiares e amigos e aumente suas chances de estampar o Calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal.
🔗 Como fazer?
➡️ Acesse o hotsite da votação.
➡️ Localize a sua participação.
➡️ Clique no ícone de link para compartilhar no WhatsApp, e-mail ou redes sociais.
Quanto mais votos, mais perto você estará de estar entre os 12 escolhidos para representar a amizade que ultrapassa os muros do Judiciário! 💙
🗳️ A votação segue até 29/8.
#Calendário2026 #SouMaisJustiça #AmizadeDoTrabalhoParaAVida
💊 Economize na compra de medicamentos com o Clube de Vantagens
A ANAJUSTRA Federal tem convênios com grandes redes de farmácias em todo o Brasil, ajudando você a economizar todos os meses, especialmente se faz uso de medicação contínua.
Entre as parceiras estão:
✔ Drogasil e Droga Raia
✔ Drogaria Pacheco e Drogaria São Paulo
✔ Panvel, Pague Menos e Extrafarma
✔ Alexfarma, Farmácia Artesanal, Homeopharma e Droga Sena
💡 Economia em medicamentos significa mais renda para investir na sua saúde e na sua família. Aproveite!
🔗 Consulte todas as condições no Clube de Vantagens no site [**anajustrabeneficios.com.br**](http://anajustabeneficios.com.br “”)
\#anajustrafederal #clubevantagens #economia #medicamentos #beneficios #farmacia #saúde #servidorpúblico
🎤 Voz do associado
Naziro Pereira Valverde, associado desde 2003, participou da Semana da Saúde 2025 no TRT10 e elogiou a iniciativa. 💙
A ANAJUSTRA Federal se orgulha de estar ao lado dos servidores em ações que promovem saúde, bem-estar e qualidade de vida.
#anajustrafederal #semanadasaude #trt10 #associado #bemestar #qualidadedevida