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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
O esfriamento da discussão sobre a reforma administrativa marcou esta semana em Brasília. De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, líderes partidários já admitem que a PEC 32/2020 não deve ser votada neste ano. Além disso, o ministro da Economia Paulo Guedes já sinaliza que deixará a reforma administrativa em segundo plano.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira as principais notícias da semana:
Valor Econômico
Lira decide priorizar combustíveis e precatórios e reforma administrativa ficará em 2ºplano
O Globo
Reforma administrativa pode demorar “um pouquinho mais”, admite Bolsonaro
Folha de São Paulo
Extra
Reforma administrativa: líderes partidários já admitem que PEC não deve ser votada neste ano
Correio Braziliense
Reforma Administrativa deve ser votada no Plenário da Câmara até 18 de outubro
Folha de São Paulo
Guedes vê avanços em reforma administrativa apesar de desidratação da PEC na Câmara
Folha de São Paulo
Veja as mudanças na reforma administrativa realizadas até agora
Estadão
Paulo Guedes explica a reforma administrativa
O Globo
Reforma aprovada em comissão da Câmara muda vida de novos servidores. Veja principais pontos
Correio Braziliense
Guedes define 21 pontos em que ele se opõe ao texto da reforma administrativa
O Dia
Sem apoio da base do governo, reforma administrativa não tem previsão de ser votada
Conjur
Reforma administrativa: o equívoco da proibição da cassação de aposentadoria
Folha de São Paulo
Guedes vê texto da reforma administrativa como o politicamente possível
Estadão
Reforma administrativa é uma PEC para manter benefícios de carreiras já privilegiadas
Estadão
Reforma Administrativa: um novo texto base com desacertos e desprezo dos diálogos qualificados
O Dia
Apoiadores da reforma administrativa ainda buscam apoio da base para aprovar o texto
Metrópoles
Sem votos suficientes, Câmara deve adiar análise da reforma administrativa
Agência Câmara
Correio Braziliense
Governistas e oposicionistas disputam indecisos sobre a reforma administrativa
O Dia
Reforma administrativa: apoiadores e críticos à PEC travam batalha na Câmara esta semana
Congresso em Foco
Reforma administrativa pode gerar aumento de corrupção, aponta especialista
* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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