Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Reforma administrativa X Fundão Eleitoral: por que não se cortar na própria carne?
Na coluna “De olho em Brasília” de julho, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, traz uma reflexão sobre o impacto financeiro da PEC 32/2020 e a relação da proposta com o fundo eleitoral.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
Neste mês de recesso parlamentar, a polêmica, para não dizer o absurdo da vez, foi a aprovação pela Câmara dos Deputados do fundão eleitoral no valor de R$ 6 bilhões, um verdadeiro escárnio com o povo brasileiro que já sofre com o desemprego, a inflação e a falta de estrutura básica na educação, saúde, transporte, segurança. Isso não pode passar! Será uma verdadeira vergonha.
É um abuso do Congresso Nacional a aprovação do valor proposto, é não ter respeito algum pelo cidadão brasileiro. O país passa por uma crise monumental na saúde pública e uma tentativa sofrível de retomada da economia. Enquanto isso, parlamentares pensam apenas em manter seu plano de poder para as próximas eleições.
Noutro giro, eles querem aprovar a todo custo uma reforma administrativa alegando uma economia com o enxugamento da máquina pública e o achatamento salarial de servidores que já veem suas remunerações congeladas há anos. Todo esse cenário nos faz refletir: por que não se cortar na própria carne?
Em audiência pública realizada no início de julho na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou concordância com mudanças na proposta original da reforma administrativa. Entre os pontos estão o conceito de carreiras exclusivas de Estado em vez da expressão “típicas de Estado” e a retirada de artigos que levem à ampliação de cargos comissionados no serviço público.
A oposição, por sua vez, cobra do governo, com razão, os dados que demonstram o real impacto financeiro da reforma administrativa. Em declarações à imprensa e seminários para debater a reforma administrativa, o ministro da economia, sem qualquer base real, afirmou que se poderá ter uma economia de R$300 bilhões em 10 anos, e prometeu apresentar os dados assim que a proposta for aprovada. Ora, se não tiver esse impacto financeiro, cai por terra o principal argumento do governo para justificar uma reforma.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acredita que votará a reforma tributária e política tão logo os parlamentares retornem do recesso parlamentar. Disse, ainda, que a reforma administrativa entrará em pauta no plenário até novembro.
Importante destacar que a reforma administrativa teve 45 emendas e o governo está preocupado com a desidratação da proposta. Desse total, 26 emendas estão no radar do governo, pois reduziriam o texto da PEC e os impactos pretendidos pela base governista. Do total de emendas que preocupam, 12 vem da oposição. Os partidos que mais se destacam são PC do B, PSB (três emendas para cada), Rede, PDT e PT (duas emendas cada). Curioso destacar que partidos mais próximos do governo têm uma participação significativa nas emendas que ameaçam o texto do governo.
As entidades sindicais e associações continuam mobilizadas para barrar a aprovação da PEC 32/2020 e já existe consenso entre as classes para uma greve geral que poderá ser definida nas próximas semanas. Além disso, o movimento ganhou o apoio nas últimas semanas de defensores públicos e policiais. O caldo está engrossando!
Por fim, cabe salientar que todos os recuos do governo em relação à proposta são fruto da mobilização da sociedade civil e da pressão das entidades representativas dos servidores públicos e das centrais sindicais junto aos parlamentares.
A ANAJUSTRA Federal continua atuante e atenta a todos os desdobramentos da proposta no Congresso e convidamos a todos a se mobilizarem e lutar contra esse verdadeiro desmonte do serviço público. Juntos somos mais fortes!
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