ANAJUSTRA Federal endossa Nota Técnica e leva apoio à SUG 11/2025 ao Senado
Carta destaca argumentos jurídicos, científicos e de saúde em defesa do…

A mobilização das entidades representativas dos servidores e de parlamentares contrários à reforma administrativa no retorno do recesso parlamentar foi marcada por uma manifestação realizada nesta terça-feira, 3/8, na Esplanada do Ministérios, em Brasília (DF). A ação também teve a participação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entidade que a ANAJUSTRA Federal integra.
O ato teve o objetivo de pressionar parlamentares pela rejeição da proposta que, segundo estudos técnicos, irá trazer grandes prejuízos para o serviço público, para a sociedade e para os servidores, novos e antigos.
“O movimento das entidades é muito importante neste momento em que a base governista insiste em apressar a aprovação da proposta. A PEC 32/2020 muda e precariza drasticamente os serviços públicos, com o fim da estabilidade e a possibilidade de contratação para mais cargos comissionados”, destaca o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
Greve
A mobilização desta terça-feira (3), foi um “aquecimento” para uma paralisação geral intitulada Dia Nacional de Mobilização, marcada para o dia 18 deste mês, pelas entidades representativas dos servidores das três esferas de governo e trabalhadores de distintas categorias contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa.
Direitos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 3, que espera votar a reforma administrativa no Plenário da Casa até o final de agosto. Lira voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, garantiu o presidente.
Tramitação
O preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores é tema que está sendo debatido hoje, 4/8, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.
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A entidade formalizou seu apoio à SUG 11/2025, que propõe a criação de um mecanismo de apoio nutricional para servidores públicos federais aposentados.
Na quarta-feira (17), o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, entregou ao gabinete do senador Cid Gomes, relator da proposta, uma carta de apoio acompanhada de Nota Técnica que reúne fundamentos constitucionais, jurídicos, científicos e de saúde pública em defesa da medida.
Elaborada pela servidora aposentada Rosely Saboia Pimentel Saldanha, nutricionista e bacharel em Direito, a Nota Técnica destaca a importância da alimentação adequada no envelhecimento e sua relação com a prevenção de doenças, a manutenção da massa muscular e a preservação da capacidade funcional.
📌 A SUG 11/2025 está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
A ANAJUSTRA Federal continuará acompanhando a tramitação.
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