ANAJUSTRA Federal endossa Nota Técnica e leva apoio à SUG 11/2025 ao Senado
Carta destaca argumentos jurídicos, científicos e de saúde em defesa do…

Entidades ligadas ao serviço público entregaram nesta quarta-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifesto contrário à reforma administrativa (PEC 32/20). Eles defendem a retirada do texto para que uma nova proposta possa ser discutida com mais participação dos servidores públicos.
Lira afirmou que o objetivo da PEC é redesenhar o Estado brasileiro para avaliar o serviço público e não o servidor. “Sob a minha presidência, não vamos permitir que nenhum direito adquirido seja prejudicado ou atingido, tenho dito isso em todas as entrevistas que dou. Quando se fala que minha categoria vai sofrer, não vai. Não vamos comentar as versões”, afirmou.
Na opinião da coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), no entanto, a reforma ataca o servidor eprejudica os mais pobres que precisam do serviço publico. “O ideal é que outro texto pudesse ser construído a muitas mãos, para desenhar, de fato, o estado brasileiro”, afirmou a parlamentar.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que também integra a frente, afirmou que o objetivo da reforma é privatizar o serviço público e cobrou o impacto das mudanças na saúde, educação e segurança públicas.
“O centro do modelo é fazer cooperação com entidades privadas, tem que saber se esse modelo funcionou em outros lugares. Queremos que o [ministro] Paulo Guedes nos desse explicação”, cobrou Correia.
Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) no encontro, Antonio Augusto afirmou que o objetivo do documento entregue a Lira é mostrar a necessidade de um amplo debate sobre a proposta.
“Na pandemia, vimos a importância dos serviços públicos para se superar os momentos de crise. Temos convicção que esse texto da PEC fragiliza as carreiras e a prestação de serviço”, disse.
Eduardo Maia, da Nova Central, também afirmou que a reforma administrativa precariza os servidores e vai gerar uma fragilização da prestação do serviço. “Queremos mais participação. Os servidores não foram ouvidos no texto”, criticou Maia.
Na comissão especial
A reforma administrativa está sendo discutida por uma comissão especial na Câmara e Lira já afirmou que quer votar a proposta no Plenário ainda neste mês.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Na quarta-feira (17), o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, entregou ao gabinete do senador Cid Gomes, relator da proposta, uma carta de apoio acompanhada de Nota Técnica que reúne fundamentos constitucionais, jurídicos, científicos e de saúde pública em defesa da medida.
Elaborada pela servidora aposentada Rosely Saboia Pimentel Saldanha, nutricionista e bacharel em Direito, a Nota Técnica destaca a importância da alimentação adequada no envelhecimento e sua relação com a prevenção de doenças, a manutenção da massa muscular e a preservação da capacidade funcional.
📌 A SUG 11/2025 está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
A ANAJUSTRA Federal continuará acompanhando a tramitação.
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