Artigo: A quem serve a reforma administrativa do governo Bolsonaro?

“Na prática, o que o governo Bolsonaro está propondo não é ‘acabar cabides de emprego’ no serviço público”.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Uma das principais justificativas de ideólogos neoliberais para a privatização de empresas e de serviços públicos é a falsa afirmação que o funcionalismo público, da forma como existe, funciona como “cabideiro de empregos”. Este mesmo governo, a partir desta crítica que não é verdadeira, hoje propõe a Reforma Administrativa.

Esta reforma criará um milhão de cargos para livre nomeação em níveis municipal, estadual e federal. Isto porque o texto da reforma afrouxa as regras construídas para a nomeação dos chamados cargos de confiança, ao retirar da Constituição a norma que reserva estas funções a servidores efetivos e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei.

Leia Mais


Comissão especial da reforma administrativa promove debate sobre estabilidade e concurso público
Parlamentarem criticam mudanças no regime jurídico dos servidores.


Prejuízos da reforma administrativa para os aposentados
Estudo do Dieese aponta os impactos negativos da PEC 32/20 para os servidores inativos.


PEC 32/2020: ANAJUSTRA Federal convoca servidores para enviarem carta de repúdio à reforma administrativa
Objetivo da entidade é incentivar o envio de cartas para parlamentares como forma de pressionar os congressistas durante o recesso parlamentar.


Reforma administrativa: principais notícias da semana (19 a 23/7)
Parlamentares em recesso parlamentar. Mobilizações relacionadas à PEC 32/2020 continuam.

Assim, a Reforma Administrativa eliminará as restrições constitucionais que existem hoje, e permitirá a ocupação de cargos e funções de confiança sem nenhuma restrição.

Na prática, o que o governo Bolsonaro está propondo não é “acabar cabides de emprego” por indicação política. É, na verdade, criar meios legais para as indicações políticas para cargos públicos de grande relevância a partir das combinações de fim da estabilidade no serviço público, facilidade de demissões e possibilidade de ocupação dos cargos por apadrinhamento político.

O governo Bolsonaro mente. Usa de sua demagogia ultra neoliberal para justificar ações que em nada irão melhorar o funcionamento dos serviços públicos e, consequentemente, as condições de vida dos brasileiros. Precisamos estar atentos e preparados para nos mobilizar contra a aprovação da Reforma Administrativa.

*APUBHUFMG+ é o Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a opinião da ANAJUSTRA Federal

Acessos: 6

🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!

O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.

É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙

#anajustrafederal #diadospais #associadoanajustra #valorização
46 1
Participar das ações judiciais da ANAJUSTRA Federal é muito simples ✅

Agora tudo é feito de forma digital: sem papéis, rápido e prático, direto pelo celular, tablet ou computador.

Veja no vídeo como funciona e aproveite essa nova era digital ⚡
Precisa de ajuda? Fale com a gente pelo WhatsApp: (61) 3322-6864 📲

#anajustra #anajustrafederal #direitos #associados #eraDigital #sempapeis
57 5