
Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
Uma das principais justificativas de ideólogos neoliberais para a privatização de empresas e de serviços públicos é a falsa afirmação que o funcionalismo público, da forma como existe, funciona como “cabideiro de empregos”. Este mesmo governo, a partir desta crítica que não é verdadeira, hoje propõe a Reforma Administrativa.
Esta reforma criará um milhão de cargos para livre nomeação em níveis municipal, estadual e federal. Isto porque o texto da reforma afrouxa as regras construídas para a nomeação dos chamados cargos de confiança, ao retirar da Constituição a norma que reserva estas funções a servidores efetivos e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei.
Comissão especial da reforma administrativa promove debate sobre estabilidade e concurso público
Parlamentarem criticam mudanças no regime jurídico dos servidores.
Prejuízos da reforma administrativa para os aposentados
Estudo do Dieese aponta os impactos negativos da PEC 32/20 para os servidores inativos.
PEC 32/2020: ANAJUSTRA Federal convoca servidores para enviarem carta de repúdio à reforma administrativa
Objetivo da entidade é incentivar o envio de cartas para parlamentares como forma de pressionar os congressistas durante o recesso parlamentar.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (19 a 23/7)
Parlamentares em recesso parlamentar. Mobilizações relacionadas à PEC 32/2020 continuam.
Assim, a Reforma Administrativa eliminará as restrições constitucionais que existem hoje, e permitirá a ocupação de cargos e funções de confiança sem nenhuma restrição.
Na prática, o que o governo Bolsonaro está propondo não é “acabar cabides de emprego” por indicação política. É, na verdade, criar meios legais para as indicações políticas para cargos públicos de grande relevância a partir das combinações de fim da estabilidade no serviço público, facilidade de demissões e possibilidade de ocupação dos cargos por apadrinhamento político.
O governo Bolsonaro mente. Usa de sua demagogia ultra neoliberal para justificar ações que em nada irão melhorar o funcionamento dos serviços públicos e, consequentemente, as condições de vida dos brasileiros. Precisamos estar atentos e preparados para nos mobilizar contra a aprovação da Reforma Administrativa.
*APUBHUFMG+ é o Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a opinião da ANAJUSTRA Federal
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Estivemos presentes na 16ª Cerimônia de Homenagem às Aposentadas e aos Aposentados do TRT da 12ª Região, reafirmando nosso propósito de tornar essa importante transição mais leve, tanto na vida pessoal quanto profissional dos servidores.
Entre os homenageados está nosso associado Sodré Murilo Virgílio, que se dedicou por 32 anos ao serviço público. Ao lado dele, na celebração, sua esposa (ambos na primeira foto), também nossa associada, prestigiou esse momento tão especial.
👏 A ANAJUSTRA Federal parabeniza todos os aposentados e aposentadas que iniciam um novo ciclo, com a certeza de que seguimos juntos nessa nova etapa da jornada.
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