Abrir no whatsapp

Reforma administrativa está na CCJ; comissão ainda não foi instalada

Assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal lembra que aprovação não é imediata.
Logo Ana justra Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
09/02/2021

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados enviou, nesta segunda-feira, 8/02, a proposta do governo sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/20) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Ontem mesmo, o novo presidente da Casa, deputado Arthur Lira, havia prometido encaminhar a proposta à Comissão nesta terça-feira, 9.

O encaminhamento é o 1º passo da tramitação da PEC na Câmara e é a CCJ que emite parecer técnico pela constitucionalidade da matéria ou não. “No entanto, a comissão ainda não foi instalada e a proposição está sem relator”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

Ainda segundo ele, a composição definitiva das comissões do Congresso só deve ser conhecida após o Carnaval. “A briga pela presidência da CCJ será grande. O nome da deputada Bia Kicis (PSL/DF) foi cogitado e ela até chegou a ser anunciada como presidente da principal comissão da Câmara. Mas com dois inquéritos no Supremo, ela tem sido muito contestada e alguns partidos tentam emplacar o deputado Lafayete de Andrada (Republicanos/MG) no cargo”, aponta o assessor.

Tramitação

Leia Mais


Inconstitucionalidade da PEC 32/2020, por Glauce de Oliveira Barros
Confira artigo que também encontra-se na edição 21 da Revista “Em pauta”.

Depois disso, o presidente da CCJ indicará o relator da matéria. Se aprovada, ela será examinada por comissão especial, instalada para tratar especificamente sobre o tema. O presidente da Câmara é quem indica o presidente desse colegiado, que por sua vez escolhe o relator.

O relator ou relatora tem 40 sessões ou algo em torno de 60 dias para proferir o parecer, prazo regimental que geralmente é extrapolado. Nas primeiras 10 sessões, a proposta pode ser emendada, mas as sugestões de alteração do texto necessitam de pelo menos 1/3 ou 171 assinaturas para sustentá-la.

Uma vez aprovada na comissão de mérito, a proposta vai ao plenário para discussão e votação em dois turnos. Para alterá-la ou aprová-la, são necessários 3/5 de apoios ou 308 votos. Entre o 1º e 2º turnos deve ser respeitado interstício de 5 sessões. Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado e lá terá rito parecido.

Para ir à promulgação ambas as casas legislativas devem aprovar ipsis litteris o mesmo texto da PEC. Se a Casa de origem não concordar com as mudanças feitas na Casa revisora, a matéria fica num pingue-pongue eterno, até as 2 casas se entenderem e aprovarem o mesmo texto para que o Congresso possa promulgar a emenda constitucional.

Outras prioridades

Além do prazo regimental que a tramitação de uma PEC exige, Bucar lembra que o governo e o Congresso Nacional têm outros temas entre suas prioridades e que eles têm necessidade de discussão e aprovação imediata. É o caso do Orçamento de 2021 e da prorrogação do auxílio-emergencial.

“Colocar a reforma administrativa no topo de prioridades terá um alto custo para o governo neste momento. Acredito que o que eles estejam fazendo ao anunciar a tramitação da PEC 32 na CCJ é sentindo a reação da mídia, da sociedade e representantes de classe, sondando os pontos que têm mais resistência e os que têm apoio, como sempre fazem com essas propostas de reforma, e mensurando o custo benefício de votar a proposta em ano pré-eleitoral.”

Desmonte estatal

O assessor da ANAJUSTRA Federal lembra que a proposta é tida pelo funcionalismo como um verdadeiro desmonte do serviço público ao extinguir a estabilidade e abrir brechas para o apadrinhamento, corrupção e aliciamento.

Veja alguns dos comentários publicados no perfil do deputado Arthur Lira depois do anúncio do encaminhamento da PEC 32 à CCJ

“O discurso para defesa dessa reforma administrativa é o da proficiência e da melhoria dos serviços públicos, mas esconde a terceirização, o curral eleitoral e as pautas neoliberais. A Reforma Administrativa é o fim dos serviços públicos para a população. #DerrubaPec32”

“Os serviços públicos visam o bem estar social e os serviços privados visam o lucro. Se lotear cargos, o povo não será prioridade, mas o dinheiro do povo será!”

“O país não tem condição de discutir essa reforma no momento. Ela se dará de forma anti-democrática! A reforma administrativa proposta irá entregar o erário público à corrupção em detrimento do bom atendimento ao público.”

“Uma Proposta que não tem Relatório provando com detalhes como isso vai gerar economia. Não há transparência nem respeito à Lei de acesso à informação. A população tem o direito de ter acesso a esses dados.”

“A estabilidade é a garantia do servidor público exercer suas funções sem medo de assédio ou de exercer suas atribuições com base na lei e delatar qualquer ato de corrupção. Estabilidade não é privilégio, mas garantia de um serviço público não ser exercido para beneficiar político.”

(Com informações do Diap)

Acessos: 1

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues!

Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões.

Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções.

Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana!

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe:

✨Recife é inesquecível!✨

#Recife #clubedevantagens #anajustrafederal #vivarecife

35 2
Open post by anajustra with ID 18005588786847920
Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues! Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões. Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções. Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana! Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe: ✨Recife é inesquecível!✨ #Recife #clubedevantagens #anajustrafederal #vivarecife
35 2

👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens

A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil.

Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club.

Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas.

🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite.

Promoção válida até 15 de março.

#anajustrafederal #clubedevantagens #semanadoconsumidor

8 0
Open post by anajustra with ID 17890154703440428
👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil. Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club. Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas. 🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite. Promoção válida até 15 de março. #anajustrafederal #clubedevantagens #semanadoconsumidor
8 0

💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito.

A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar.

A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90.

São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs.
E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido.

Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso.

Saiba mais e escolha seu curso.

#anajustrafederal #servidorespublicos #adicionaldequalificacao

21 1
Open post by anajustra with ID 18426553507188010
💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito. A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar. A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90. São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs. E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido. Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso. Saiba mais e escolha seu curso. #anajustrafederal #servidorespublicos #adicionaldequalificacao
21 1

🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.

Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições.

#clubedevantagens #ogamita #riodejaneiro

6 0
Open post by anajustra with ID 18080744243615897
🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro. Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens. Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições. #clubedevantagens #ogamita #riodejaneiro
6 0

Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho.

São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam.

Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem.

Vocês são parte essencial dessa história. 💜

Feliz Dia Internacional da Mulher!

#anajustrafederal #diadamulher #8demarço

25 5
Open post by anajustra with ID 18087396538957115
Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho. São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam. Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem. Vocês são parte essencial dessa história. 💜 Feliz Dia Internacional da Mulher! #anajustrafederal #diadamulher #8demarço
25 5